TJSP - 1507104-21.2022.8.26.0576

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Famliar Contra a Mulher de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARLI FELIX ROLLEMBERG

OAB: 292826/SP

CPF *94.***.*73-45

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:38

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/03/2024 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 19/02/2024 04:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:03

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 06:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2024 04:20:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 28/08/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marli Felix Rollemberg (OAB 292826/SP) Processo 1507104-21.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA -

    VISTOS.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado que, após regular citação pessoal, apresentou resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais.

    De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art. 395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais.

    Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art. 397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas.

    Com efeito, o fato narrado na denúncia caracteriza o tipo penal imputado ao agente (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou da punibilidade do mesmo.

    Quanto ao mais, a defesa apresentada exige a produção de provas em regular instrução probatória.

    Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07/02/2024, às 16:20 horas (art. 399 do CPP), a realizar-se de forma híbrida, por meio da da ferramenta Microsoft Teams, atendendo a pedido realizado pelo Ministério Público, conforme ofício arquivado em Cartório (Resolução 481/2022 do CNJ).

    Intimem-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes, constando expressamente no mandado que deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao Fórum, na sala de audiências da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para serem ouvidos (sala 409, 4º andar - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3036, Centro - CEP 15010-902).

    Em caso de réu preso, providencie-se o agendamento da presente audiência junto à unidade prisional (Comunicado CG nº 317/2020), requisitando-se a participação do preso à audiência designada (art. 399, §1º do CPP).

    Em caso de testemunhas/vítima/réu residentes fora da Comarca, providencie-se o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022) e a consequente expedição de carta precatória para intimação.

    Fica facultado aos procuradores nomeados/indicados e ao membro do Ministério Público a participação por meio de videoconferência, enviando-se, oportunamente, e-mail contendo os links para a participação na referida audiência.

    Para tanto, intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) para que forneça(m) o contato telefônico e o e-mail a fim de possibilitar o envio do 'link' de acesso à audiência.

    Outrossim, concedo ao réu o benefício da gratuidade da justiça, ressalvada a hipótese do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

    Anote-se.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO E OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 11:19

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/06/2023 17:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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