16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/12/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 18:40

Expedição de Ofício.
01/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 18:17

Recebido o recurso
21/11/2023 11:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 05:34

Suspensão do Prazo
17/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:51

Julgada Procedente a Ação
14/11/2023 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 03:29:50, 1ª Vara Judicial.
14/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:11

Juntada de Ofício
10/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:21

Juntada de Ofício
09/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:49

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 08:41

Expedição de Ofício.
03/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ines Yatsuda Sakiama Neres da Cunha (OAB 338416/SP) Processo 1500052-94.2022.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RAFAELA FARIAS DA ROCHA -

Vistos.

Trata-se de Ação Penal proposta pelo órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de RAFAELA FARIAS DA ROCHA pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art(s). 180, caput, do Código Penal (fls. 160-D/162-D).

Recebida a denúncia em 13 de fevereiro de 2023 (fls. 163/164), a parte acusada, devidamente citada (fl. 199), apresentou resposta à acusação por meio de Advogado Dativo (fls. 203/204).

O Ministério Público manifestou sobre a defesa preliminar (fl. 212).

Eis o relato.

Decido.

Em que pesem aos argumentos apresentados pela douta Defesa do acusado, importa destacar que nesta fase de cognição sumária se assenta o juízo de verossimilhança, não da certeza, e no caso concreto não se vislumbram as hipóteses enumeradas pelo art. 397 do CPP, motivo pelo qual, não absolvo o acusado sumariamente e, por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia em seus termos, prosseguindo o feito com designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

A teor do art. 400 do CPP, designo audiência de início de instrução criminal e julgamento, designo-a para dia 14/11/2023, às 13:30h.

Intimem-se as partes e testemunhas, advertindo que a audiência será realizada na modalidade presencial, entretanto, a requerimento das partes faculto à opção de participação na modalidade virtual, para tanto, se manifestarem em 15 (quinze) dias, bem como indicar o telefone e e-mail para acesso à sala do aplicativo TEAMS.

Caso não tenha acesso à internet, poderá a parte intimada comparecer ao fórum na hora e data indicada.

Int.

Dilig.
23/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:11

Mantida a Decisão Anterior
22/08/2023 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
21/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:48

Juntada de Mandado
10/08/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:08

Juntada de Ofício
03/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 15:34

Expedição de Carta precatória.
14/07/2023 15:37

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 16:06

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:34

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:34

Expedição de Ofício.
06/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2023 16:13

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:08

Evoluída a classe de 279 para 283
30/01/2023 16:19

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 15:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:59

Concedida a Dilação de Prazo
10/11/2022 16:19

Conclusos para decisão
09/11/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 12:13

Juntada de Ofício
04/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 15:23

Expedição de Ofício.
21/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
01/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:38

Expedição de Ofício.
20/05/2022 00:53

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:31

Conclusos para despacho
30/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/04/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:32

Expedição de Ofício.
10/04/2022 01:25

Expedição de Certidão.
10/04/2022 01:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:48

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2022 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
02/03/2022 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/03/2022 19:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 19:28

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/02/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 11:09

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:39

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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