07/04/2025 16:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 15:10

Contrarrazões Juntada
12/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:37

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:56

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:41

Suspensão do Prazo
17/12/2024 16:04

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
03/12/2024 14:15

Petição Juntada
28/11/2024 17:27

Embargos de Declaração Juntados
19/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
18/11/2024 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:50

Suspensão do Prazo
11/03/2024 17:26

Petição Juntada
28/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:06

Remetido ao DJE
27/02/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 06:22

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:56

Especificação de Provas Juntada
13/12/2023 12:25

Petição Juntada
23/11/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 05:31

Remetido ao DJE
21/11/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:04

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:46

Réplica Juntada
10/10/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:03

Remetido ao DJE
09/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:05

Contestação Juntada
18/09/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
14/09/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 17:16

Documento Juntado
14/09/2023 17:16

Documento Juntado
04/09/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 11:01

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1040377-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Cristina Rodrigues da Mata -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Razoável que o(a) autor(a) pleiteie, como antecipação da tutela, o direito de não ter o seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes, na medida em que a obrigação, que ensejou o lançamento, está sub judice.

Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar o levantamento do nome do(a) autor(a) dos cadastros de inadimplentes, por força da obrigação em tela.

Determino ao(s) órgão(s) SERASA e SCPC providências para SUSPENDER a publicidade da inserção do nome do(a) requerente Luciana Cristina Rodrigues da Mata, em seu banco de dados, referente ao débito para com o(a) requerido(a) Telefonica Brasil S.A., conforme fls.15, até ulterior deliberação deste Juízo que lhe será comunicada oportunamente.

Resposta a este juízo, somente em caso de impossibilidade do atendimento, através do e-mail [email protected].

Nos termos do Comunicado CG nº 2632/17, a parte deverá se atentar que está vedado o encaminhamento de ofício em papel, sendo que o cumprimento da tutela, ora concedida, será através dos sistemas judiciais.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca.

Por ora, cite-se.

Intime-se.
28/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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