12/05/2025 16:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 16:31

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:28

Ofício Juntado
12/05/2025 16:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 15:17

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/02/2025 17:47

Expedido Termo
06/02/2025 16:07

Juntada de petição
06/02/2025 16:07

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:55

Prazo
18/12/2024 11:55

Expedido Certidão
17/12/2024 12:24

Vista (Contraminuta)
16/12/2024 15:44

Juntada de petição
16/12/2024 15:44

Expedido Termo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:43

Prazo
26/11/2024 09:42

Expedido Certidão
22/11/2024 16:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 16:22

Recurso Especial
14/10/2024 16:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2024 14:48

Juntada de petição
14/10/2024 14:48

Expedido Termo
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 10:08

Prazo
23/09/2024 10:07

Expedido Certidão
20/09/2024 12:31

Vista (Contrarrazões)
20/09/2024 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/09/2024 14:47

Juntada de petição
17/09/2024 14:47

Expedido Termo
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:15

Prazo
27/08/2024 09:14

Expedido Certidão
23/08/2024 21:07

Acórdão registrado
23/08/2024 20:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/08/2024 20:00

Julgado virtualmente
21/08/2024 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 16:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 13:06

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 13:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 11:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/06/2024 13:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/06/2024 13:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/06/2024 15:26

Conclusos para o Relator
18/06/2024 11:29

Expedido Termo
18/06/2024 11:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/06/2024 23:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2024 12:02

Distribuição por Sorteio
02/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 15:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/03/2024 14:19

Processo Cadastrado
26/03/2024 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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