29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Vieira Pereira (OAB 401230/SP) Processo 1502923-73.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ED CARLOS FERNANDO DE LIMA - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 02 de setembro de 2024, às 16 horas. 3.

Intime-se e requisite-se o réu preso por outro processo, sob pena de revelia.

Intimem-se as duas vítimas (fls. 13/14) e uma testemunha de acusação (fl. 12).

Requisitem-se as duas testemunhas de acusação restantes (fls. 8/11).

No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4.

No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams.

Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5.

Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular).

Int.
10/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 08:13

Expedição de Mandado.
28/07/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:04

Juntada de Mandado
12/07/2023 09:13

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:14

Juntada de Ofício
11/07/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 18:56

Expedição de Ofício.
12/01/2023 07:29

Expedição de Mandado.
11/01/2023 22:03

Expedição de Ofício.
11/01/2023 16:59

Expedição de Certidão.
29/12/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 19:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/12/2022 15:19

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:19

INCONSISTENTE
13/12/2022 21:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 19:14

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2022 09:49

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 20:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/11/2022 16:20

Recebidos os autos
27/11/2022 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
26/11/2022 21:53

Conclusos para decisão
26/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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