01/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:14

Juntada de Ofício
11/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:17

Juntada de Ofício
30/10/2024 14:29

Juntada de Ofício
26/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:26

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:00

Expedição de Ofício.
20/05/2024 12:00

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:40

Trânsito em Julgado ao Réu
12/04/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 11:12

Juntada de Mandado
25/03/2024 14:38

Expedição de Mandado.
22/03/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2024 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:43

Juntada de Ofício
30/11/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 16:38

Juntada de Mandado
21/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:26

Juntada de Ofício
30/10/2023 10:46

Juntada de Ofício
27/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/10/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 18:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:01

Juntada de Ofício
09/10/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:17

Expedição de Carta precatória.
29/09/2023 15:49

Juntada de Ofício
01/09/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josival Amaro da Silva (OAB 67399/SP) Processo 1501827-40.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Nathalia Giacobe - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar NATHÁLIA GIACOBE, qualificada nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial aberto, convertida pelas penas restritivas de direitos, nos termos acima descritos, e 226 (duzentos e vinte e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incursa no artigo 33, caput, c.c. 40, V, da Lei n.º 11.343/06.

Considerando a quantidade da pena, o regime fixado e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, concedo à acusada o direito de recorrer em liberdade, situação na qual já se encontrava.

Transitada esta em julgado, anote-se a condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD.

Por precaução, verifique-se se há necessidade de regularização de peças junto ao BNMP, as quais foram emitidas nos presentes ou em eventual cautelar.

Custas na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Se ainda necessário, oficie-se à autoridade policial para que providencie a incineração das drogas apreendidas, preservada quantidade suficiente para eventual contraprova, que deverá ser destruída quando ocorrer o trânsito em julgado.

Expeça-se o necessário.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Intime-se a acusada por carta precatória, em razão de sua revelia.

Comunique-se.
23/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 17:35

Expedição de Carta precatória.
23/08/2023 10:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/08/2023 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 03:38:49, 1ª Vara.
21/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:06

Juntada de Mandado
27/04/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 10:00

Juntada de Mandado
24/04/2023 16:33

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 16:26

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:40

Recebida a denúncia
18/04/2023 09:56

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 03:00:00, 1ª Vara.
17/04/2023 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/04/2023 16:56

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:17

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:46

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:46

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:46

Expedição de Ofício.
17/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:48

Expedição de Alvará.
13/01/2023 14:49

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/01/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:36

Evoluída a classe de 280 para 300
11/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 09:05

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022 12:15

Expedição de Certidão.
18/12/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 13:39

Expedição de Mandado.
18/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/12/2022 13:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/12/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/12/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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