01/03/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:50

Baixa Definitiva
23/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 16:53

Julgamento Sem Resolução de Mérito
05/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Emmanuel Tosta de Freitas (OAB 263942/SP) Processo 1000747-17.2023.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Mauro Quessada Maier, Gabriela Quessada Maier -

Vistos. 1.

RECEBO a emenda à inicial de fls. 50.

ANOTE-SE. 2.

Deveras, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 e Lei nº 6.858/80, o beneficiário da pensão por morte já faz jus ao levantamento dos valores.

Assim, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 dias para diligenciar administrativamente para o recebimento dos valores, devendo demonstrar que o levantamento foi negado. 3.

INTIMEM-SE.
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:19

Conclusos para julgamento
16/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
06/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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