12/02/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 06:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
04/04/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/11/2023 23:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Donizete Goncales (OAB 123503/SP) Processo 1501872-35.2022.8.26.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Eloiza Filtrini Carneiro -

Vistos.

Ante o expresso requerimento do exequente (fls. 61), julgo extinto o feito em relação ao Espólio de Ailton Carneiro e Maria Eloiza Feltrine Carneiro, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Necessária a fixação de verba sucumbencial, aplicando-se, aqui, por analogia, o disposto no Súmula 153 do STJ, uma vez que a desistência da ação, em relação às partes mencionadas, se deu apenas após o oferecimento de impugnação, situação em tudo e por tudo similar à que foi objeto de referida Súmula, equiparando-se, para efeito de fixação de verbas sucumbenciais, ao oferecimento de embargos.

Ante o exposto, vai o exequente, nos termos da fundamentação, condenado a arcar com os honorários da contraparte, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 85, §3º, I, c/c §4º, III, do CPC.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:11

Expedição de Carta.
05/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
27/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
24/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 09:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:00

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 09:23

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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