22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036203-48.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Jacqueline do Nascimento Falcao - - Andre Muniz Falcão - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUILHERME MARTINS SILVA (OAB 442952/SP), JÉSSICA NUNES CARDOSO (OAB 516816/SP), GUILHERME MARTINS SILVA (OAB 442952/SP), ANDRE TEODORO DINIZ (OAB 454634/SP)
21/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
06/12/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
04/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 07:07:01, 5ª Vara Cível.
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível.
14/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 10:47

Conclusos para julgamento
21/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:48

Expedição de Carta.
21/09/2023 12:47

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS) Processo 1036203-48.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão de 2ª Instância, que deferiu a tutela recursal postulada, para autorizar que a agravante/requerente se abstenha de custear o procedimento de "colecistectomia com colangiografia por videolaparoscopia" prescrito à corré Jacqueline, ao menos até o julgamento da questão controvertida pela Turma Julgadora.

Nesse sentido, citem-se e se intimem os requeridos sobre a tutela recursal deferida, se em termos o recolhimento em fls. 356/358.

Cumpra-se.
24/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:06

Juntada de Decisão
23/08/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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