TJSP - 1008217-78.2022.8.26.0152

1ª instância - 03 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PQ. ARCO IRIS

CNPJ: 29.295.605/0001-39

Advogados

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

OAB: 301015/SP

CPF *61.***.*41-82

Polo Passivo

Partes

LUANA KAREN SILVA DE CARVALHO

CPF *61.***.*41-84

Advogados

LEANDRO FELIX MEDEIROS DA SILVA

OAB: 405061/SP

CPF *67.***.*07-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 16:55

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 09:55

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 06:55

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 14:35

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:50

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 15:24

    Ofício Expedido

  • 06/05/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 10:25

    Pedido de Penhora Juntado

  • 21/09/2023 14:29

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 13:36

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Luiz Amorim Cesaretto (OAB 301015/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP) Processo 1008217-78.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pq.

    Arco Iris - Exectda: Luana Karen Silva de Carvalho -

    Vistos.

    Do pedido de gratuidade da justiça pela ré.

    A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte ré a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário, cópia da CTPS e ultima declaração de imposto de renda.

    Levando-se em conta o valor do bloqueio, que caracteriza penhora de valor irrisório, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado.

    Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias, inclusive sobre interesse na designação de audiência de conciliação no CEJUSC.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:43

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 28/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:57

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 18/08/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 14:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:43

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 00:15

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 09:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 05:37

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 14:08

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 14:08

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 14:04

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 13:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/03/2023 15:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 11:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/03/2023 17:15

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 10/02/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2023 05:35

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 06/12/2022 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/12/2022 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 10:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 01/12/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 05:49

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:45

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 20/08/2022 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 15/08/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 18:57

    Carta Expedida

  • 11/08/2022 18:56

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/08/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 16:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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