22/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 01:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 02:35

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:34

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:14

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Antunes (OAB 347856/SP) Processo 1020028-84.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenaide Bezerra da Silva - 1) Face à declaração de pobreza juntada pela parte requerente, DEFIRO-LHE a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Eventualmente, discordando a parte adversa com tal deferimento, deverá insurgir-se pela via judicial adequada (art. 100, CPC/15), fazendo a necessária contraprova.

Ante a comprovação da condição de idosa (CPC, art. 1.048, § 1º), conforme documento fls. 22, defiro a prioridade na tramitação do Processo, nos termos do inciso I, do artigo 1.048, do CPC/15.

Anote-se. 2) Trata-se de ação em que a parte autora alega que nunca realizou a contratação dos serviços da empresa Ré para o endereço em questão (Avenida Dusmenil Santos Fernandes, 885, Bloco A, Apto: 06, Conjunto Residencial Galo Branco).

A Autora nunca morou e não conhece ninguém que resida no endereço de instalação da dívida que lhe é cobrada.

Diante dos fatos, a Autora alega que provavelmente houve vazamento de seus dados e nunca contratou o referido serviço.

A requerida se nega a cancelar o contrato apesar de já ter tentado resolver a questão pelas vias administrativas.

Já inclusive registrou boletim de ocorrência (fls. 16/17).

Por fim, requereu seja concedida a tutela para condenar a requerida a extinguir de imediato o contrato referente ao imóvel acima mencionado, que possíveis valores em aberto ou multas não lhe seja aplicado e que seu nome não seja inscrito nos órgãos de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e ao final seja julgada procedente o pedido de danos morais e morais.

DEFIRO EM PARTE a tutela para que a parte requerida se abstenha de realizar a inclusão do nome da parte requerente nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SCPC, bem como em cartórios de protestos, para o contrato referente a Avenida Dusmenil Santos Fernandes, 885, Bloco A, Apto: 06, Conjunto Residencial Galo Branco, CEP: 12247-470, São José dos Campos SP, Código de Instalação 162/386051593, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00.

Quanto ao pedido de cancelamento do contrato, INDEFIRO o pedido.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Cópia desta decisão poderá ser encaminhada à parte requerida, pela autora, para dar celeridade e efetividade ao atendimento do que aqui decidido.

Comprovação da entrega/remessa deverá vir aos autos oportunamente, para fins de cômputo da astreinte, se o caso, em 10 dias. 3) Diante das especificidades da causa e para se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC/15, art. 139, VI, e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4) INTIME-SE e CITE-SE a parte ré por CARTA COM A.R., dando-lhe ciência de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial está previsto no art. 231, I, do CPC/15 (a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
24/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
03/07/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005373-64.2021.8.26.0032

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Nelson Segobia

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1000757-19.2022.8.26.0547

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Joao O. Perusso Perusso Representacoes M...

Advogado: Eduardo Jose Assuena Torniziello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1000757-19.2022.8.26.0547

Joao O. Perusso Perusso Representacoes M...

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Advogado: Eduardo Jose Assuena Torniziello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0009724-15.2023.8.26.0554

Joao Monteiro Santos

Prefeitura Municipal de Santo Andre

Advogado: Halana Amorim Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016704-15.2022.8.26.0224

Tadeu Benedito Aparecido Cardoso

Allianz Seguros S/A

Advogado: Diego Manharelo Leite Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 13:17

Exibir Processo