29/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 17:00

Prazo - Diligência
16/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/04/2025 11:44

Decisão Monocrática - Outras Decisões
16/04/2025 11:40

Decisão Monocrática - Não Provida
18/02/2025 16:01

Informação
22/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:46

Baixa Definitiva
22/05/2024 14:42

Documento Finalizado
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2024 18:35

Despacho
09/05/2024 15:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/05/2024 10:16

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
03/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
02/05/2024 11:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 14:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2024 17:22

Recurso Especial
24/04/2024 17:22

Recurso Especial
24/04/2024 17:22

Recurso Extraordinário
24/04/2024 17:22

Recurso Especial
24/04/2024 17:20

Despacho
18/04/2024 16:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/04/2024 15:43

Recebidos os autos do MP
18/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2024 16:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:01

Prazo
16/02/2024 18:01

Prazo
30/01/2024 14:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/01/2024 22:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2024 18:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado em
10/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
17/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/12/2023 23:01

Acórdão registrado
16/12/2023 21:42

Julgado virtualmente
14/12/2023 16:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 15:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:46

Recebidos os autos do MP
05/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/09/2023 10:47

Distribuído por competência exclusiva
21/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2023 17:20

Processo Cadastrado
31/08/2023 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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