TJSP - 1001533-60.2023.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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07/09/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
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04/09/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ana Lucia Santaella Aiello (OAB 440275/SP) Processo 1001533-60.2023.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joao Milton Horta de Lima Aiello - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO MILTON HORTA DE LIMA AIELLO em face de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA..
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.
Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno, a ser recolhida na guia FEDTJ.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Publique-se e Intimem-se. -
16/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 15:13
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 13:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/06/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 13:38
Conciliação infrutífera
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26/06/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 03:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 17:06
Expedição de Carta.
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10/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:37
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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09/05/2023 04:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 12:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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08/05/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2023 06:59
Conclusos para decisão
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04/05/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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