10/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP) Processo 1000064-33.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Ezequiel Ferreira Barão - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Recebo os embargos de declaração interpostos posto que tempestivos e dou-lhes provimento uma vez que realmente se verifica a omissão quanto a verba honorária, arbitrada em valor que torna incerto o montante a ser dependido a este título.

A hipótese exigiria a delimitação temporal da obrigação sobre a qual incidiria a verba honorário, cálculo este que também foi efetuado pela parte na estipulação do valor atribuído a causa.

Assim, diante da obscuridade verificada, DECLARO o dispositivo da sentença que passa a constar: Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado por Pedro Ezequiel Barão, representado por Juliana Ferreira Bezerra da Silva, contra São Lucas Saúde S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente ao custeio e dispensação do medicamento prescrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 750,00, vigente pelo prazo de 90 dias.

Sucumbente, condeno o réu a arcar com as custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 20% do valor atualizado da causa, que corresponde ao valor despendido em um ano de custeio do tratamento concedido, devidamente atualizado.

Mantenho no mais, os termos da sentença.

P.I.C.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:11

Conclusos para decisão
25/07/2023 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
10/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2023 14:26

Juntada de Petição de parecer
07/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:15

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/05/2023 12:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
27/02/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:58

Juntada de Decisão
24/02/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 17:28

Expedição de Carta.
08/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer
02/02/2023 10:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:31

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/01/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:32

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:30

Classe retificada de 1706 para 7
05/01/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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