28/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/07/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 08:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:52

Juntada de Ofício
19/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/04/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:46

Juntada de Ofício
01/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:55

Juntada de Ofício
13/12/2023 15:55

Juntada de Petição de parecer
13/12/2023 15:54

Juntada de Petição de parecer
13/12/2023 15:54

Juntada de Petição de parecer
09/11/2023 23:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:36

Juntada de Mandado
06/10/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 14:08

Juntada de Mandado
05/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:27

Juntada de Petição de parecer
04/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:23

Expedição de Ofício.
30/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB 206234/SP), Cassio Andre Aniceto de Lima (OAB 400412/SP) Processo 1001842-02.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dinalva Diolina dos Santos - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não me convencer da verossimilhança das alegações do autor, em razão da ausência de prova inequívoca.

Houve já negativa administrativa e o pedido dependerá de prova pericial para ser apreciado, o que torna a conciliação imediata inviável.

Para facilitar a composição, nos termos do art. 139, VI do CPC (Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito [...]) antecipo a produção da prova pericial.

Nomeio como perito o Dr.

PEDRO LÚCIO DE SALLES FERNANDES, arbitrando seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução 541/07.

Saliento que a complexidade da perícia e a necessidade de deslocamento do perito até esta urbe ensejam a majoração dos honorários periciais.

Ressalto ainda que somente foi nomeado perito residente na cidade de São José do Rio Preto em virtude da ausência de médicos desta Comarca interessados em realizar a perícia.

Ademais, destaco que o valor inicialmente previsto na Tabela II da Resolução 541/07 não foi reajustado desde 2007, conforme determina o artigo 8º da referida resolução, o que demonstra que o valor máximo previsto na Tabela II está defasado.

Formulo, desde logo, os seguintes quesitos a serem respondidos pelo expert: a) O periciado está incapaz para o trabalho? b) A incapacidade refere-se a todas as atividades ou a apenas algumas? E quais atividades poderiam ser exercidas pelo periciado? c) O periciado apresenta algum impedimento que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Quais? d) Tais impedimentos são de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? e) Há quanto tempo estão presentes os referidos impedimentos? São impedimentos de longo prazo? Designo o dia 05/10/2023, às 11:15 horas, no Fórum desta Comarca, sito na Rua Urias de Paula e Silva, nº 1351, em Cardoso/SP, térreo.

Intime-se a parte autora para que compareça à perícia.

Visando a celeridade processual e a garantia da realização da perícia médica designada, encaminhem-se ao perito ao quesitos que se encontram depositados em cartório pelo próprio INSS.

Tendo em vista a solicitação verbal do perito, oficie-se ao INSS, solicitando, se o caso, o CNIS da parte autora, a ser encaminhado a este Juízo até 10 dias antes da perícia.

Os assistentes das partes, se houver, poderão acompanhar a perícia no mesmo local e horário em que será realizada a perícia oficial para a qual tais assistentes não serão intimados.

Caso contrário, poderão limitar-se a oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, também independentemente de intimação (CPC, art. 477, § 1º).

Nos termos da Resolução CJF. 541/2007, se o caso, requisitem-se os pagamentos ao TRF 3ª Região, após a apresentação de laudos em cartório.

Fica consignado que, de acordo com o art. 3º, caput, da referida resolução, o pagamento dos honorários periciais só será efetuado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Caso os honorários tenham sido depositados pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a conclusão do laudo, dê-se vista dos autos às partes para manifestação acerca do laudo pericial, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora.

Para tanto, nomeio a assistente social ANA CRISTINA CARDANA FERNANDES, arbitrando seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Resolução 541/07, considerando a necessidade de deslocamento da assistente social até a residência da parte autora.

Nessa oportunidade, formulo os seguintes quesitos: a) Quais são as pessoas que residem sob o mesmo teto do(a) periciado(a)? Qual é o parentesco delas em relação ao(à) periciado(a)? b) Qual é a renda mensal de cada uma das pessoas que residem sob o mesmo teto do(a) periciado(a)? De onde provém a renda de cada uma delas? c) Descreva as condições de habitabilidade da moradia, devendo ser informado se o imóvel é próprio, alugado ou cedido, o tipo de material usado na construção (madeira, alvenaria, papelão etc.).

A quantidade de cômodos.

As condições de conservação etc. d) Quais os utensílios que guarnecem a casa? e) A família possui algum tipo de veículo motorizado? Em caso positivo informe quais são eles e esclareça a qual dos familiares eles pertencem. f) Em que dia e hora foi realizada a visita? Quais pessoas se encontravam na residência no momento da visita? g) Em caso da ausência de algum dos moradores, quando da visita, quais os motivos dessa ausência? (trabalho, viagem, estudo, etc.). h) Foram exibidos documentos das pessoas residentes na casa? Quais foram esses documentos? Saliento que as determinações quanto ao laudo pericial também se aplicam ao estudo social.

Cite-se a autarquia-ré após a vinda do laudo pericial e do estudo social.

Intimem-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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