08/11/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cristina Naves Chittero (OAB 402224/SP) Processo 1004395-90.2023.8.26.0073 - Inventário - Herdeiro: Jose Airton Dantas, José Eniel Dantas -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 1/6, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA IZAURA DANTAS , com a atribuição aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública.

O formal de partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013.

O documento supra também poderá ser expedido(a), após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004; Observe-se que o item a deverá ser cumprido somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária.

A autenticação prevista no art. 54 das NCGJ deve ser substituída pela autenticação feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos na internet.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se Formal de Partilha, de acordo com o Provimento nº CG 14/2020 (DJE 09/06/2020 fls.32/33).

Deverão ser emitidos termos de abertura e encerramento, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião.

Após assinados e liberados nos autos, a parte interessada deverá ser intimada para que providencie a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato.

Arquivem-se, em 45 dias, independentemente de nova intimação, na falta destas providências.

Tratando-se de Arrolamento, no ato do registro, a manifestação da Fazenda será solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de débitos.

O Formal de partilha poderá ser expedido de acordo com o Provimento nº CG 14/2020 (DJE 09/06/2020 fls.32/33).

Emita-se o termo competente, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião.

Após assinados e liberados nos autos, a parte interessada deverá ser intimada para que providencie a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato.

P.

I.
25/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:35

Deliberada da partilha
25/08/2023 07:17

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silmara Cristina Naves Chittero (OAB 402224/SP) Processo 1004395-90.2023.8.26.0073 - Inventário - Herdeiro: Jose Airton Dantas, José Eniel Dantas - V.

Processe-se pelo rito de arrolamento sumário.

Defiro a justiça gratuita.

Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente JOSE ENIEL DANTAS , independentemente de compromisso.

TRAGA A Certidão de inexistência de testamento do autor da herança, tendo em vista o Provimento nº 56, da Corregedoria Nacional de Justiça, a qual poderá ser obtida através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/, Prazo 20 dias, podendo ser prorrogado, automaticamente e independentemente de nova deliberação, por mais 20 dias, a requerimento da parte.

O processo deverá voltar à conclusão somente após o cumprimento de todas estas determinações, ficando consignado que outros eventuais requerimentos que vierem a ser formulados pela parte nesse interregno somente serão apreciados após o retorno dos autos.

Deixando o(a) inventariante de atender as diligências no prazo estabelecido, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação, o que deve ser observado pela serventia independentemente de nova determinação judicial.

Int.
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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