TJSP - 1500235-46.2023.8.26.0337

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA

ANDERSON OLIVEIRA SANTOS

OAB: 349590/SP

CPF *12.***.*84-12

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:35

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2024 14:29

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2024 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2024 22:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 15:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2024 06:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2024 14:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/04/2024 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2024 11:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2024 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 09:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/02/2024 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 09:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/01/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 15:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/01/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 10:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 11:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 12:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/10/2023 12:10

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/09/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 16:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Oliveira Santos (OAB 349590/SP) Processo 1500235-46.2023.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wesley aparecido Cardoso Duarte -

    Vistos.

    Face ao que foi alegado pelo réu na defesa preliminar (fls. 53/56), ressalto que não ocorrem quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, de modo que, havendo justa causa para a ação penal boletins de ocorrência (fls. 03/05 e 06/09), depoimento da vítima (fls. 13), laudo pericial (fls. 18/19), e inexistindo circunstância que autorize a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

    Por outro lado, observo que a denúncia contém todos os requisitos elencados no art. 41 do CPP, tendo descrito os fatos com todas as suas circunstâncias, assim como a conduta imputada ao réu, o que possibilitou o exercício da ampla defesa, como aliás se infere da peça preliminar, de modo que nada tem de inepta.

    Nessas condições, rejeitadas as questões prejudiciais, o mais é mérito e será analisado com o término da instrução.

    Designo o dia 19 de outubro de 2023, às 16h00, na modalidade virtual, por meio de videoconferência para a audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento.

    Considerando a implantação do Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da resolução nº 850/2021, e Provimento CSM nº 2651/2022 (artigo 8º) aqueles impossibilitados de participar do ato de forma virtual possam fazê-lo de forma física, comparecendo nas dependências do fórum.

    Intime-se, o patrono do réu acerca da audiência ora designada, conferindo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para que informe ao Juízo seu endereço eletrônico, a fim de possibilitar o posterior encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, que será realizada na data e horários supra indicados; Intime-se, por mandado o réu WESLEY APARECIDO CARDOSO DUARTE, e a vítima MARCELA APARECIDA GODINHO DE OLIVEIRA, acerca da audiência devendo no ato da intimação informar número de telefone celular e endereço eletrônico ao Sr(a) Oficial(a) de Justiça para recebimento do link de acesso à reunião virtual, ou justificar a impossibilidade de participação por esse meio, por falta de equipamento ou acesso à internet.

    Nesse caso, tornem os autos conclusos com a antecedência necessária.

    Com a indicação dos aludidos endereços eletrônicos, providencie a Serventia o necessário para a viabilização da realização da audiência virtual.

    Intime-se, e ciência ao MP.

  • 24/08/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/08/2023 11:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/07/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 16:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/07/2023 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:04

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 09:31

    Protocolizada Petição

  • 03/05/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 18:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/03/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2023 10:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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