27/05/2025 14:54

Remetido ao DJE
27/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:29

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:54

Petição Juntada
15/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:12

Remetido ao DJE
13/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 05:06

AR Positivo Juntado
09/10/2024 08:08

Certidão Juntada
08/10/2024 17:30

Carta de Intimação Expedida
18/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:21

Remetido ao DJE
18/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:16

Petição Juntada
10/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
14/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:41

Remetido ao DJE
13/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 08:09

AR Positivo Juntado
30/11/2023 12:34

Certidão Juntada
29/11/2023 17:12

Carta de Intimação Expedida
28/11/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 16:15

Suspensão do Prazo
14/11/2023 12:16

Petição Juntada
09/10/2023 23:20

Suspensão do Prazo
02/10/2023 10:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:13

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:27

Petição Juntada
28/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Rocamora (OAB 159470/SP) Processo 0004532-49.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dataconsult Serviços Contabeis Ltda - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença em que se pretende a execução de obrigação de fazer (retirada do nome do contador do SINTEGRA e CADESP) e obrigação de pagar quantia certa, cujos procedimentos são distintos e que, por isso, não devem ser processados em conjunto, por aplicação analógica do art. 780 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2135606-73.2017.8.26.0000.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (astreintes).

Cumulação de execuções.

Impossibilidade.

Ausência de identidade de procedimentos (art. 780 do CPC).

Multa cominatória que, se for o caso, deverá ser executada pelo rito próprio (arts. 534 e 535 do CPC).

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento nº 2135829-26.2017.8.26.0000 Liquidação de sentença Cumulação, na execução, de obrigação de fazer e obrigação de pagar Impossibilidade Diversidade de ritos que impede a execução em conjunto sob pena de tumulto processual, que vem em prejuízo da própria finalidade da cumulação das execuções Inteligência da regra do artigo 780 do Código de Processo Civil Recurso improvido.

Ante o exposto, emende o exequente o pedido para separar os pedidos em procedimentos distintos.

Decorrido o prazo, tornem-me conclusos.

Intime-se.

Indaiatuba, 24 de agosto de 2023
25/08/2023 07:49

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500078-58.2021.8.26.0591

Ilton Alves Bezerra

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1500078-58.2021.8.26.0591

Justica Publica

Ilton Alves Bezerra

Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1109289-36.2023.8.26.0100

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Jps Paulinelli Servicos de Apoio ME

Advogado: Marcio da Cunha Leocadio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1109289-36.2023.8.26.0100

Jps Paulinelli Servicos de Apoio ME

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marcio da Cunha Leocadio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 7002171-61.2017.8.26.0114

Justica Publica

Pedro Augusto da Costa

Advogado: Maira Foureaux Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2017 00:00

Exibir Processo