15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB 209895/SP), Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB 405335/SP) Processo 1008093-61.2023.8.26.0637 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Samila Vitória Souza Santos -

Vistos.

P. 422 a 433: Ciente de todo processado.

A despeito do atestado médico de p. 433, de fato, a perícia não foi realizada, por duas vezes, pelo não comparecimento da perita Sra.

Cristiane da Silva Dias nas datas que foram por ela designadas, sem realizar comunicação prévia das partes, prejudicando o andamento processual e julgamento do processo em tempo razoável.

Assim, SUBSTITUO a perita anteriormente nomeada pela Sra.

VANESSA PREZOTTO XIMENES SATOLO ([email protected]), devidamente habilitada no Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Código 58986).

Providencie o cartório a intimação da perita por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Observe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

Anoto que nos termos de p. 338, a perícia "deverá avaliar também a atuação do professor auxiliar disponibilizado de forma permanente por força da ordem judicial, ou seja, se em comparação ao período anterior à disponibilização do professor auxiliar, os resultados foram ou não significativos, a apontar a necessidade ou não deste acompanhamento permanente".

Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria para transferência da reserva de p. 370/371 à nova perita.

Depois de realizada a transferência da reserva de honorários, comunique-se a perita para que dê início aos trabalhos, intimando-se as partes da data designada, bem como requisite-se à Diretora da EE Aristides Rodrigues Simões e à Diretoria de Ensino da Região de Tupã, que permitam o ingresso da perita na unidade escolar em que estuda a autora, para realização dos trabalhos periciais, disponibilizando-se local adequado para as avaliações que serão realizadas pela perita com a aluna S.

V.

S.

S.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários, por meio do ofício modelo "507201"; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Com a manifestação das partes, vista ao MP e conclusos para sentença.

Por fim, anoto que não há se falar em condenação da perita substituída por litigância de má fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez, embora posteriormente, justificou os motivos de sua ausência nas datas designadas.

Ademais, não vislumbro que a Sra.

Cristiane da Silva Dias agiu com qualquer intenção inequívoca de prejudicar as partes ou o andamento do processo.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação à perita acima nomeada e à perita substituída.

Int.
02/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:46

Nomeado perito
20/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
16/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2023 16:41

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:47

Juntada de Petição de parecer
18/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:55

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
25/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:25

Juntada de Petição de parecer
25/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:10

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:03

Juntada de Decisão
19/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:09

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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