TJSP - 7010407-78.2009.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:24
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
14/11/2024 16:01
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:27
Petição Juntada
-
12/11/2024 09:25
Remetido ao DJE
-
11/11/2024 16:42
Certidão de Cartório Expedida
-
11/11/2024 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/11/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 15:09
Apensado ao processo
-
11/11/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 13:48
Procuração/substabelecimento Juntada
-
11/11/2024 13:48
Petição Juntada
-
02/09/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 19:02
Petição Juntada
-
16/08/2024 14:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2024 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 11:38
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
-
14/08/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:06
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 10:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/08/2024 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/08/2024 10:41
Declarada a Remição
-
12/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 16:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/07/2024 12:05
Remetido ao DJE
-
26/07/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 21:07
Petição Juntada
-
25/07/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:04
Pedido de Informações Juntado
-
25/07/2024 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 14:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/07/2024 12:01
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/07/2024 12:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/07/2024 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2024 12:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2024 15:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/07/2024 15:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/07/2024 15:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/07/2024 15:28
Expedição de documento
-
28/06/2024 11:31
Documento Juntado
-
28/06/2024 11:31
Documento Juntado
-
17/06/2024 22:16
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/06/2024 22:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
07/12/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:54
Remetido ao DJE
-
05/12/2023 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2023 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2023 15:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/12/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:09
Planilha de Cálculos Juntada
-
31/08/2023 18:05
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
28/08/2023 12:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vilmar Alda de Freitas (OAB 21574/SP) Processo 7010407-78.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Valdivino Leite de Souza -
Vistos.
Tendo o sentenciado VALDIVINO LEITE DE SOUZA, matrícula SAP nº 489620-5, atualmente recolhido na(o) Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos/SP, cometido em tese, falta disciplinar de natureza grave em 23/08/2023, consistente na prática de novo crime doloso (fls. 880/884), susto cautelarmente o regime aberto.
Expeça-se mandado de prisão no regime fechado.
Após a prisão, o sentenciado será ouvido nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, devendo a Unidade Prisional remeter ao Juízo competente, tão logo seja possível, a oitiva do sentenciado, a fim de apurar eventual prática de falta disciplinar.
Comunique-se à Penitenciária.
Intime-se e cumpra-se. -
26/08/2023 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 16:16
Mandado de Prisão Expedido
-
25/08/2023 14:43
Certidão de Cartório Expedida
-
25/08/2023 06:00
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 16:58
Determinada a Regressão de Regime
-
24/08/2023 13:24
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 13:23
Documento Juntado
-
24/08/2023 13:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/09/2022 14:43
Documento Juntado
-
15/09/2022 14:35
Documento Juntado
-
21/02/2022 13:06
Remetidos os Autos para Local Externo
-
11/01/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/10/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
27/09/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/09/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/02/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/01/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
20/01/2021 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/01/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
12/11/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/08/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
13/07/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/03/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
23/01/2020 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
10/01/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2019 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/07/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
24/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
10/06/2019 00:00
Documento Juntado
-
07/06/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2019 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 00:00
Documento Juntado
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2019 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
23/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/11/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
14/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/11/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/08/2018 00:00
Conclusos para Sentença
-
27/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
24/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/08/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/08/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2018 00:00
Decisão
-
20/04/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/03/2018 00:00
Proferido Despacho
-
12/03/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2018 00:00
Documento Juntado
-
19/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/02/2018 00:00
Documento Juntado
-
19/12/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/12/2017 00:00
Proferido Despacho
-
13/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2017 00:00
Documento Juntado
-
31/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/08/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2016 00:00
Documento Juntado
-
24/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/06/2015 00:00
Decisão
-
01/06/2015 00:00
Decisão
-
27/05/2015 00:00
Decisão
-
27/05/2015 00:00
Decisão
-
20/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 00:00
Documento Juntado
-
29/04/2015 00:00
Documento Juntado
-
13/04/2015 00:00
Decisão
-
01/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/04/2015 00:00
Decisão
-
31/03/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/03/2015 00:00
Documento Juntado
-
16/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2015 00:00
Documento Juntado
-
04/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/09/2014 00:00
Outros
-
27/08/2014 00:00
Outros
-
25/08/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/08/2014 00:00
Autos na PAJ
-
13/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2014 00:00
Outros
-
04/07/2014 00:00
Outros
-
17/06/2014 00:00
Outros
-
10/06/2014 00:00
Autos Conclusos
-
05/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/05/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/05/2014 00:00
Outros
-
07/11/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/05/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/05/2013 00:00
Outros
-
17/04/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/04/2013 00:00
Autos Conclusos
-
25/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/10/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/10/2012 00:00
Outros
-
26/09/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/09/2012 00:00
Autos Conclusos
-
18/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/05/2012 00:00
Outros
-
18/05/2012 00:00
Autos Conclusos
-
18/04/2012 00:00
Outros
-
29/03/2012 00:00
Outros
-
23/03/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/03/2012 00:00
Autos Conclusos
-
20/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
29/11/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
23/11/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
10/11/2011 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
27/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/09/2010 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
08/07/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2010 00:00
Outros
-
17/05/2010 00:00
Autos Conclusos
-
13/05/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/10/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/10/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/10/2009 00:00
Autos na PAJ
-
02/10/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2009 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
03/09/2009 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
28/08/2009 00:00
Autos Conclusos
-
30/07/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/07/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/07/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/07/2009 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
16/06/2009 00:00
Outros
-
15/06/2009 00:00
Autos Conclusos
-
10/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
09/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
08/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
08/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/03/2009 00:00
Outros
-
09/03/2009 00:00
Autos Conclusos
-
06/03/2009 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
05/03/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
03/03/2009 00:00
Autos Conclusos
-
28/11/2008 00:00
Outros
-
05/08/2008 00:00
Outros
-
31/07/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/07/2008 00:00
Autos Conclusos
-
29/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/07/2008 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
02/07/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
30/06/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/06/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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