24/07/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 12:36

Recebidos os autos
17/07/2024 12:33

Recebidos os autos
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:55

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:45

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Rafael Gustavo Jacobs Fortunato (OAB 412553/SP) Processo 1006244-04.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dercilio da Silva Macêdo - Reqdo: Banco Agibank S/A - Vistos, em saneador. 1) Afasto a preliminar.

Não merece acolhida a presente impugnação. É certo que na dogmática processual civil brasileira não existe previsão de valor da causa para efeitos fiscais, caso exista previsão do valor econômico pretendido pelo autor.

Isso porque o valor da causa, em princípio, deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

Nada obsta, portanto, que o autor indique o valor estimativo de R$16.680,20 como sendo aquele que melhor atente à sua pretensão.

A apreciação da razoabilidade do valor postulado para os fins de danos morais implicaria indevida antecipação da análise de mérito, o que só pode ser feito por quantificação em sentença final.

Ocorre que em ações de indenização por danos morais tem sido comum a colocação de valores elevados e, concomitantemente, o pedido de concessão de gratuidade processual.

Nada obstante, o valor da causa não afetará o direito de defesa da ré-impugnante em razão da alteração do regime do preparo (art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03), que determina o cálculo deste sobre o valor da condenação fixada em sentença. 2) O requerido informa que o contrato impugnado pela autora foi assinado pela requerente e transferido para conta de titularidade o autor (f. 51), mas não juntou comprovação.

Determino ao réu que exiba o comprovante de transferência do valor, objeto do contrato entabulado entre as partes, no prazo de 15 dias.

Com a juntada do documento, dê-se vista à autora por 15 dias.

Após, venham conclusos para sentença.

Int.
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:44

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
23/06/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 15:33

Expedição de Carta.
18/04/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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