23/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
18/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 20:28

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:28

Protocolizada Petição
28/09/2023 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
28/09/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Manuel Donizete Ribeiro (OAB 71602/SP) Processo 1008256-86.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carita Bernardes da Silveira -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da(s) executada(s) (fl. 136), declaro corretos os cálculos elaborados às fls. 133.

A execução prosseguirá no valor de R$ 2.730,53; para mês/ano, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao(s) exequente(s), pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado.

Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório" e/ou "requisição de pequeno valor", o(a) advogado(a) deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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