04/05/2025 20:01

Suspensão do Prazo
04/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:35

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:46

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:45

Documento Juntado
02/04/2025 13:45

Documento Juntado
02/04/2025 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 10:20

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:15

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
20/11/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:44

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:48

Remetido ao DJE
08/10/2024 10:17

Documento Juntado
08/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:10

Remetido ao DJE
20/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 06:08

Remetido ao DJE
19/09/2024 15:57

Documento Juntado
19/09/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 14:29

Documento Juntado
19/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:49

Remetido ao DJE
06/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 12:08

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 12:25

Petição Juntada
11/07/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:46

Remetido ao DJE
10/07/2024 13:46

Remetido ao DJE
10/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:36

Documento Sigiloso Juntado
10/07/2024 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:30

Documento Juntado
24/04/2024 13:26

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/04/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:41

Remetido ao DJE
23/04/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 04:48

Suspensão do Prazo
30/01/2024 16:14

Documento Juntado
05/12/2023 13:52

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 16:11

Suspensão do Prazo
09/10/2023 23:19

Suspensão do Prazo
15/09/2023 08:38

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 22:05

Edital de Intimação Expedido
29/08/2023 08:35

Petição Juntada
28/08/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Negrão de Matos Pontara (OAB 185370/SP), Evelyn de Matos Rabaneda (OAB 426830/SP) Processo 0004378-31.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Otavio Gomes de Queiroz Neto - Exectdo: José Ricardo Souza dos Santos - Vistos Embora a parte devedora tenha sido citada por edital na fase de conhecimento, diante do teor da norma prevista no art. 513, § 2º, IV, do CPC, entendo que é o caso de sua intimação para o cumprimento da obrigação, ainda mais quando a medida pode ser mais eficiente para a satisfação do direito, haja vista que, se não for intimada, muito provavelmente não irá cumprir a obrigação dentro do prazo legal.

Assim, intime-se o executado JOSÉ RICARDO SOUZA DOS SANTOS, Brasileiro, RG M-9.139.868, CPF *41.***.*47-34, com endereço à Fazenda Serra do Meio, S/N, CEP 73700-000, Flores de Goias - GO, por edital, com o prazo de 30 dias, para o cumprimento da obrigação dentro do prazo de quinze dias. , na forma do art. 513, § 2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Fica igualmente advertida de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e honorários, ambos de dez por centos sobre o valor exequendo.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário, certifique a serventia e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, § 3º do CPC.

Havendo interesse/pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso já não realizado de antemão.

Atente-se o exequente que para maior efetividade de sua pretensão e de forma a possibilitar o mais célere e eficiente atuar dessa serventia, poderá requerer, desde já, a realização de todas as pesquisas junto aos sistemas informatizados, não necessitando aguardar o retorno negativo de alguma delas para requerer a realização das demais.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 26/02/2016 e autuada sob o nº 0004378-31.2023.8.26.0248 em que são parte exequente Otavio Gomes de Queiroz Neto e executada José Ricardo Souza dos Santos, e cujo valor da causa é Valor da Ação >.

Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias.

Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, que deverão sercomunicadas ao juízo dentro do prazo de 10 dias,nos termos do art. 828, § § 1º, 2º e 3º do CPC.

Ademais, após formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o credor deverá providenciar, também no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, sob pena de o juiz determiná-la de ofício ou a requerimento do executado.

Ainda,na esteira do que dispõe o art. 828, § § 4º e 5º do CPC, observo que serão presumidas em fraude à execução a alienação ou oneração de bens após a averbação e, acaso o credor promova averbação manifestamente indevida ou não cancele as averbações nos termos do § 2º, terá a obrigação de indenizar a parte contrária, por meio de incidente a ser processado em autos apartados.

Não sendo localizado o executado, fica desde já autorizada a consulta junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo para verificação da localização de endereços, mediante o recolhimento da taxa devida, à exceção dos casos de gratuidade processual.

Esgotadas as pesquisas e não localizado endereço para citação, em havendo requerimento, defiro o arresto de bens.

Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo legal, providencie-seo bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD,bastando ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado,salvo se tiver sido deferida justiça gratuita.

Se já requerida a pesquisa e recolhida a respectiva taxa, de antemão, providencie a serventia, sem a necessidade de novo pedido/manifestação da parte, apenhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Consigno que, a conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não possua advogado constituído, acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada.

Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade.

Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a).

A penhora de ativos financeiros, nos moldes acima, poderá ser realizada, inclusive, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, caso requerido pela parte e recolhida a respectiva taxa.

Da mesma forma, caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo, e sem prejuízo da determinação acima, caso requerido, fica desde já deferida pesquisa de veículos, via RENAJUD, bastando para tanto que seja recolhida a respectiva taxa.

Caso seja(m) localizado(s) veículo(s), manifeste-se o credor/exequente o seu interesse na penhora através do referido sistema, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar o valor do veículo com base na Tabela FIPE, bem como o cálculo atualizado do débito.

Atendida a determinação, providencie a serventia o registro da ordem no sistema, sem a necessidade de nova conclusão.

Caso o veículo esteja financiado/alienado, defiro a penhora dos direitos incidentes sobre o(s) veículo(s), situação em que deverá ser oficiado à Ciretran solicitando informações acerca da restrição existente sobre o veículo e o Banco a que se encontra alienado, bem como seu endereço, devendo o interessado providenciar a juntada de taxa postal ou diligência para intimação do banco, exceto ser for beneficiária da justiça gratuita.

Após, intime-se o banco da penhora.

Consigno que, fica nomeado o possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Após o registro da ordem, intime-se o(a) devedor(a) da penhora realizada na pessoa de seu procurador ou, na ausência deste, pessoalmente.

Ainda, também na hipótese da intimação se concretizar e não ocorrer o pagamento no prazo, e sem prejuízo das determinações acima, caso requerido, fica deferida a pesquisa de bens/informações de Imposto de Renda, via INFOJUD, nos termos do Provimento CSM n. 2462/17 e o comunicado CSM n. 170/11, em relação à (ao) executada (o)/requerido, cumprindo ao exequente, de igual forma, comprovar o recolhimento das respectivas taxas para que as pesquisas sejam realizados, salvo para os casos de gratuidade de justiça.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 21/2018, artigo 121-B e 121-C, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas a endereço e à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, sendo que, havendo juntada de informações referentes à situação financeira, fica decretado o segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de preservar o sigilo.

Anote-se.

Em caso de resposta negativa ou informações que versarem apenas sobre endereço, não será necessária a tramitação em segredo de justiça (art. 121-C do Provimento 21/2018 das NSCGJ).

Consigno que, nos termos do artigo 1263, parágrafo único das NSCGJ, as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Em caso de resultado negativo das pesquisas mencionadas junto aos referidos sistemas eletrônicos, novas buscas pelo mesmo sistema informatizado, desde já deferidas, salvo se comprovadamente demonstrado nos autos a existência ou indícios suficientes de bens/valores a serem constritos em prazo inferior, apenas ocorrerão após 180 dias do protocolo das anteriores, de forma a se possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia.

Novamente retornando as pesquisas de forma negativa, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências inoportunas.

A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome da executada pode ser feita eletronicamente no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br, somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar.

O deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como último proprietário.

Ademais, se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a suspensão do processo nos termos do art. 922 do CPC, ficando o exequente incumbido de informar o juízo acerca do inadimplemento das parcelas ajustadas, sob pena de se presumir o cumprimento da obrigação após decorrido o prazo de 10 dias a contar do vencimento da última parcela.

Caso não haja manifestação acerca do inadimplemento dentro do prazo fixado, deverá os autos ser encaminhado à conclusão para extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.

Conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente, desde já, ciente que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C.

STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21.

Efetivada a suspensão e esgotado seu prazo máximo de um ano, em nada mais sendo requerido pelo exequente, aguarde-se em arquivo provisório até o esgotamento do prazo prescricional.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas dalei.

Intime-se.
25/08/2023 10:55

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:16

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 07:50

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:58

Mudança de Magistrado
15/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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