22/05/2025 14:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 14:12

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:22

Expedido Certidão
22/05/2025 12:30

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/05/2025 11:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:36

Expedido Certidão
30/04/2025 18:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
30/04/2025 18:44

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:20

Recebidos os Autos do MP
28/04/2025 22:00

Juntada de petição
28/04/2025 22:00

Expedido Termo
25/04/2025 11:44

Expedido Certidão
14/04/2025 16:01

Expedido Certidão
14/04/2025 15:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:36

Juntada de petição
10/04/2025 14:35

Expedido Termo
10/04/2025 11:10

Expedido Certidão
07/04/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 13:24

Recurso Especial
04/04/2025 15:54

Expedido Termo
03/04/2025 16:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 15:29

Prazo
02/04/2025 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 16:42

Juntada de petição
02/04/2025 16:41

Expedido Termo
01/04/2025 13:34

Expedido Certidão
01/04/2025 13:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 19:39

Baixa Definitiva
06/03/2025 18:02

Ato ordinatório
13/02/2025 16:12

Juntada de petição
31/01/2025 09:35

Ato ordinatório
31/01/2025 00:00

Publicação
30/01/2025 15:56

Confirmada
28/01/2025 15:17

Remessa
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório
24/01/2025 00:00

Publicação
23/01/2025 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 00:00

Conclusão
17/01/2025 11:59

Distribuição
11/12/2024 00:00

Publicação
09/12/2024 12:19

Remessa
06/12/2024 16:12

Remessa
05/12/2024 01:00

Juntada de petição
04/11/2024 18:45

Juntada de petição
04/11/2024 18:44

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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