TJSP - 0000803-90.2023.8.26.0514
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itupeva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 22:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 22:53
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
26/03/2025 00:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
24/03/2025 17:09
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
13/12/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 10:43
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 19:19
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Haidar Silva Panizza (OAB 257609/SP), Mateus Haidar de Lima (OAB 439971/SP) Processo 0000803-90.2023.8.26.0514 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Alexandre de Almeida Bocalon -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos, manifestando-se ainda nos termos do disposto no artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2019
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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