08/05/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/04/2025 10:19

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 10:17

Decurso de Prazo
26/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 12:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:32

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:45

Contrarrazões Juntada
14/08/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
22/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:19

Mudança de Magistrado
22/07/2024 13:36

Remetido ao DJE
22/07/2024 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 11:12

Mudança de Magistrado
12/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
04/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:40

Remetido ao DJE
02/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:45

Petição Juntada
16/05/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:35

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 00:40

Remetido ao DJE
14/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:14

Embargos de Declaração Juntados
04/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
02/05/2024 17:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2024 13:47

Petição Juntada
03/04/2024 09:26

Réplica Juntada
16/02/2024 12:29

Conclusos para Sentença
08/02/2024 11:45

Especificação de Provas Juntada
08/01/2024 10:25

Réplica Juntada
19/12/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:40

Remetido ao DJE
15/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:56

Contestação Juntada
27/10/2023 04:03

AR Positivo Juntado
20/10/2023 14:41

Petição Juntada
19/10/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
18/10/2023 13:23

Carta Expedida
18/10/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
31/08/2023 17:17

Emenda à Inicial Juntada
31/08/2023 17:17

Guia Juntada
31/08/2023 17:17

Guia Juntada
30/08/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caleb Mariano Garcia (OAB 181694/SP), Andre Willian Salles Garcia (OAB 436461/SP) Processo 1042846-22.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Rocha Nunes -

Vistos.

Conforme se observa dos documentos juntados, o(a) autor(a) possui renda mensal superior à média da população, de forma que não pode ser considerado(a) pobre na acepção jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido.

Demais disso, as custas devidas não são de valor elevado, correspondendo ao mínimo legal previsto.

Nunca é demais lembrar que o objetivo da lei é permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita da isenção.

Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita, eis que evidenciada a falta dos pressupostos legais para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Recolha o(a) autor(a) as custas iniciais do processo bem como as custas para a citação do(a) réu(ré), em quinze dias, sob pena de extinção.

Consigno que as guias DARE-SP deverão ser vinculadas junto ao sistema informatizado - cf.

Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1.079/2020.

Intimem-se.
29/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:13

Documento Juntado
28/08/2023 11:13

Documento Juntado
28/08/2023 11:11

Documento Juntado
25/08/2023 16:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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