TJSP - 0110242-23.2007.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
11/03/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
11/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2024 08:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2024 07:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/11/2024 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
19/11/2024 16:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/11/2024 07:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/11/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
18/11/2024 13:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/11/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/09/2024 10:35
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/07/2024 17:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
 - 
                                            
05/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2023 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/10/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/10/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
05/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
05/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/10/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/10/2023 09:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clarisse Abel Natividade (OAB 182766/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP) Processo 0110242-23.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edis de Jesus -
Vistos.
Fls. retro: Anote-se o patrono indicado para eventuais intimações e arquive-se.
Intime-se. - 
                                            
26/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/08/2023 06:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
24/08/2023 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
24/08/2023 12:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/06/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/11/2022 13:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2022 10:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/08/2022 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/08/2022 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
17/08/2022 16:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/08/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2022 21:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
 - 
                                            
20/06/2022 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
14/06/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2022 12:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/09/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/09/2021 19:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/09/2021 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
13/09/2021 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
09/09/2021 11:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/09/2021 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
01/09/2021 15:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/08/2021 17:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/02/2020 17:40
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
25/04/2019 17:25
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
06/06/2017 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
06/06/2017 16:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/04/2017 15:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/04/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2017 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
10/03/2017 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
06/03/2017 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/02/2017 16:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/02/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2017 13:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2017 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/02/2017 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
22/02/2017 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
15/02/2017 10:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/02/2017 10:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/02/2017 10:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2017 18:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2017 13:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2017 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/01/2017 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
24/01/2017 17:01
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
07/12/2016 11:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2016 18:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2016 12:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2016 15:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2016 14:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2016 13:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2016 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/11/2016 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
04/11/2016 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
01/11/2016 11:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/10/2016 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2016 11:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2016 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/10/2016 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
13/10/2016 14:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/10/2016 11:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2016 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2016 15:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/10/2016 15:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/07/2016 15:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
29/06/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2016 11:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/06/2016 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/06/2016 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
24/06/2016 14:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2016 15:09
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/09/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2015 17:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2015 16:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/08/2015 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/08/2015 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/08/2015 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/08/2015 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
15/07/2015 18:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2015 16:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/07/2015 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/06/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2015 17:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/01/2015 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
14/01/2015 11:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2015 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/01/2015 12:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/12/2014 18:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/12/2014 18:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/09/2014 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
28/08/2014 10:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/08/2014 16:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/08/2014 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/08/2014 14:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/08/2014 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
20/08/2014 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/08/2014 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
19/08/2014 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
19/08/2014 11:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2014 19:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2014 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
15/08/2014 18:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/08/2014 18:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2014 18:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/08/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2014 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/07/2014 18:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/07/2014 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
16/07/2014 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
15/07/2014 12:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/07/2014 15:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2014 13:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2014 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/06/2014 14:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2014 14:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/01/2014 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
12/12/2013 10:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
09/12/2013 15:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/12/2013 12:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/12/2013 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/12/2013 10:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/11/2013 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2013 17:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/11/2013 17:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2013 12:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2013 10:28
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/10/2013 17:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2013 10:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2013 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/09/2013 15:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/08/2013 17:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/08/2013 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/08/2013 12:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
18/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/02/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
25/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
04/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/05/2012 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
05/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
02/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/05/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
20/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
18/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2011 00:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2010.
 - 
                                            
27/04/2010 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
26/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
04/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/03/2010 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
14/01/2010 00:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
30/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
30/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
25/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
29/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
29/01/2009 00:00
Juntada de Mandado
 - 
                                            
06/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
05/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
30/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
22/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
22/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
 - 
                                            
17/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
11/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
10/12/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
16/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
16/09/2008 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/08/2008 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
 - 
                                            
22/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
21/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
11/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
07/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
04/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
02/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
27/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
26/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
12/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
06/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/01/2008 00:00
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
24/01/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/01/2008 00:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
07/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
28/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
17/12/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/12/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/09/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
19/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/09/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
02/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
 - 
                                            
26/06/2007 00:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/05/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/05/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/04/2007 10:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/04/2007 07:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
 - 
                                            
20/04/2007 11:45
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2007                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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