TJSP - 1514579-68.2023.8.26.0228

1ª instância - 19 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL LUCIANO ROCHA

CPF *14.***.*39-40

EMERSON EMANUEL DE SOUSA

CPF *39.***.*98-03

Advogados

GLADYS DANTAS MARQUES

OAB: 442368/SP

CPF *53.***.*53-37

GIOVANNA ORICCHIO NUNES

OAB: 456974/SP

GUILHERME ROBIATTI

OAB: 434533/SP

CPF *36.***.*35-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*64-05

MURILO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*34-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 23:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 11:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 22:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 22:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gladys Dantas Marques (OAB 442368/SP), GIOVANNA ORICCHIO NUNES (OAB 456974/SP), Giovanna Oricchio Nunes (OAB 456974/SP) Processo 1514579-68.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ISRAEL LUCIANO ROCHA - Isso posto, julgo PARCIALMENTE procedente a ação penal, para condenar o réu Emerson Emanuel de Sousa como incurso no artigo 14, "caput", da Lei nº 10.826/2003, absolvendo o réu Israel Luciano Rocha da acusação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.

    Passo a dosimetria da pena.

    Emerson tem maus antecedentes e é reincidente, a fls. 62/63 e 80/86.

    Veja-se em especial fls. 84.

    A sua pena deveria ser acrescida de 1/5, deixando de fazê-lo ante o efeito neutralizante da confissão.

    Fixo-lhe a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.

    A reincidência e maus antecedentes desaconselham a concessão de qualquer benefício.

    Considerando que a reincidência do réu teve como delito precedente o tráfico, o regime inicial de cumprimento será o semiaberto.

    Expeça-se ofício à Sap, solicitando vaga em estabelecimento prisional adequado.

    Se a prisão cautelar de Emerson antes se justificava, quanto mais agora que condenado, não tendo direito a recorrer em liberdade.

    Seja ele recomendado na prisão em que se encontra.

    Oportunamente, lance-se o seu nome no rol dos culpados.

    Sendo Israel absolvido, expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.

    P.R.I.

    São Paulo, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 21:56

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2023 21:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 23:04

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 11:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/07/2023 08:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/07/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 15:29

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 23:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 16:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2023 16:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 15:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 22:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/05/2023 22:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 22:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 12:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2023 12:49

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/05/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:59

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/04/2023 20:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 12:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 12:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/04/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/04/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 08:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2023 20:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 18:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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