18/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/04/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
11/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 07:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Carla Cristiane dos Santos Andrade (OAB 361562/SP), Oneias dos Santos (OAB 388193/SP) Processo 1005175-12.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Alice Marcondes Pereira, Ana Cecilia Marcondes Pereira - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

VISTOS.

F. 722: Anote-se.

Observo que, na espécie, há controvérsia sobre o quantum debeatur, hipótese abrangida pela suspensão objeto do Tema Repetitivo 1169 - STJ.

Ocorre que essa questão está submetida a julgamento por afetação (arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil) de modo amplo, sem distinção dentre as três (03) formas de liquidação da sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, para se estabelecer qual seria a causa especifica para a suspensão e, por esse motivo, esta deve ser aplicada a todos os processos onde haja controvérsia de quantia executada sem prévia liquidação acolhida judicialmente com trânsito em julgado.

A respeito, a liquidação de sentença pode ser por: 1) cálculos, cuja apuração desafia meros conhecimentos aritméticos, independente da extensão do trabalho que exigir; 2) artigos (via procedimento comum), se o quantum debeatur depender de prova de fato novo; 3) arbitramento, se a apuração da quantia certa depender de perícia.

Desse modo, faculto à parte credora apresentar no prazo de quinze (15) dias pedido expresso para o prosseguimento do processo como liquidação de sentença, nos termos dos artigos 509 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme o caso dos autos, discriminando as providências a serem adotadas, a exemplo de intimação para apresentação de pareceres, documentos elucidativos ou perícias pendentes, sempre de modo que ao devedor sejam garantidos o efetivo contraditório e a ampla defesa.

No eventual silêncio, proceda-se à suspensão do processo durante a vigência da respectiva determinação no Tema 1169 do STJ, aplicando-se a movimentação 85844 no andamento, com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
25/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 14:29

Conclusos para despacho
26/12/2022 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 08:23

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2021 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 17:56

Conclusos para despacho
23/06/2021 19:03

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 12:43

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2020 17:29

Conclusos para despacho
03/07/2020 00:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/07/2020 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 12:38

Conclusos para despacho
01/04/2020 04:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020 17:01

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2020 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2019 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2019 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 14:28

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2019 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2019 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2018 18:27

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 12:26

Conclusos para despacho
23/08/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2017 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2017 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
21/06/2017 17:02

Conclusos para decisão
23/02/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2017 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 18:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2016 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2016 19:45

Expedição de Carta.
20/10/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2016 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2016 18:31

Determinada a emenda à inicial
01/08/2016 15:07

Conclusos para decisão
01/08/2016 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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