06/06/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:22

Recebidos os autos
10/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 14:44

Desentranhado o documento
30/08/2023 14:40

Desentranhado o documento
30/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Delmar dos Santos Candeia (OAB 194291/SP), Igor Muller Marques Troncoso (OAB 289762/SP) Processo 1001884-72.2023.8.26.0024 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Priscila Carneiro Segadilha de Oliveira - Imptdo: Município de Andradina - Ante o exposto, reconhecendo o direito líquido e certo da parte impetrante e verificado que a desclassificação não se coaduna aos critérios objetivos e requisitos específicos previstos em edital, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de invalidar a desclassificação, de forma definitiva, e determinar que as autoridades coatoras procedam à convocação e nomeação da impetrante para o cargo de médica plantonista de UPA, de forma imediata (se ainda não cumprida decisão anterior), ressalvado o preenchimento dos demais requisitos para a investidura no cargo.

Confirmo a liminar proferida na decisão de fls. 67/68.

Notifiquem-se as autoridades coatoras, com cópia desta sentença, comprovando-se a remessa nos presentes autos, preferencialmente por meio eletrônico.

Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmulas nº 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça e n.º 512 do E.

Supremo Tribunal Federal).

O Município é isento das custas.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Instância Superior, para fins de reexame necessário (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Finalmente, tendo em vista a classe, o assunto e o polo passivo do presente feito, ALTERE-SE o Subfluxo em sistema para "Fazenda Pública", a fim de correção das informações.

Publique-se.

Intimem-se, as partes impetradas pelo Portal Eletrônico.
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:25

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
19/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/06/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:03

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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