24/08/2023 08:24

Recebidos os autos
24/08/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thalita Elienai Trindade Rovere (OAB 421105/SP) Processo 1003719-95.2023.8.26.0024 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: Paulo Henrique Melo de Sena Rosa - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo (CPC 487, I), JULGO PROCEDENTE a pretensão do órgão ministerial para DETERMINAR a manutenção do acolhimento institucional de V.H.M.S.R.., nos termos dos arts. 98, II, e 101, VII, da Lei nº 8.069/90, em caráter provisório e excepcional, tornando definitivos os efeitos da decisão de fls. 76/78.

Sem condenação em custas processuais ou honorários sucumbenciais (CF 128, § 5º, II, a), tendo em vista a inexistência de oposição real às pretensões inaugurais e por se tratar de jurisdição menorista (Lei nº 11.608/03).

Estabeleço livre regime de visitação ao menor pelo requerido, comunicando-se ao SAICA.

Ciência ao Ministério Público.

A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício.

Em autos apartados, providencie-se a continuidade da execução, atinentes ao PIA.

Publique-se.

Intime-se.
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 22:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:15

Juntada de Mandado
15/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:59

Expedição de Mandado.
28/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
25/07/2023 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:25

Recebidos os autos
19/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:37

Recebidos os autos
14/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:57

Juntada de Ofício
27/06/2023 14:07

Juntada de Ofício
26/06/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:07

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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