TJSP - 1007029-68.2019.8.26.0568

1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DA PRATA

CNPJ: 44.831.733/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

MORETTO & MOREIRA LTDA ME

CNPJ: 19.846.634/0001-98

Advogados

ANA LUISA BUENO DOMINGUES FRANCOSO

OAB: 300212/SP

CPF *57.***.*27-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2025 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:44

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2023 18:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 19:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Ana Luisa Bueno Domingues Françoso (OAB 300212/SP) Processo 1007029-68.2019.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Moretto & Moreira Ltda Me -

    Vistos.

    Fls. 740, 745 e 746: Considerando o quanto manifestado pela executada Porto Seguro e tendo em vista, também, a concordância da Fazenda exequente, determino a exclusão daquela demandada do polo passivo destes autos, ficando liberadas todas e quaisquer garantias por ela prestadas neste feito.

    Providencie a serventia, quanto ao cadastro informatizado.

    Oportunamente, diga a credora, em termos de prosseguimento.

    Int.

  • 28/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:12

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:43

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 29/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 29/03/2023 20:56

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:54

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/01/2023 08:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 06:50

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 18:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/04/2022 20:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 05:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2022 18:39

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:45

    Decisão

  • 26/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 09:17

    Decisão

  • 13/10/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 20:33

    Decisão

  • 05/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 20:25

    Decisão

  • 09/09/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2021 14:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 20:27

    Decisão

  • 04/03/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/12/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 19:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2020 19:12

    Decisão

  • 28/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 14:49

    Decisão

  • 24/01/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 10:45

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 05/12/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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