TJSP - 1013981-58.2023.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
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07/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:20
Baixa Definitiva
-
27/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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12/02/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 18:37
Julgado improcedente o pedido
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29/01/2024 09:04
Conclusos para despacho
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24/01/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:38
Conclusos para decisão
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19/12/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 11:32
Juntada de Petição de Réplica
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09/11/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2023 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/10/2023 15:58
Expedição de Carta.
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30/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathan Henrique da Silva (OAB 108710/PR) Processo 1013981-58.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jueci Santos Oliveira -
Vistos. 1.
Fls. 65: recebo como aditamento à petição inicial.
Anote-se. 2.
JUECI SANTOS OLIVEIRA ingressou com ação declaratória em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A.
Em síntese, alega a parte autora que teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito, em razão de dívida que foi paga.
Pretende a declaração de inexigibilidade da dívida e a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.
Requer a concessão de tutela de urgência para determinar a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. É o relatório.
DECIDO.
Os documentos que acompanharam a petição inicial não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da autora, pois ela não efetuou a juntada de comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 14.10.2020, no valor de R$ 47,07.
Ademais, a medida por ela pleiteada seria inócua, tendo em vista a existência de outras averbações negativas.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.
Não havendo prejuízo, abstenho-me de designar audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, em razão da ausência de informação de e-mail da parte contrária. 4.
Cite(m)-se, por carta, para apresentar(em) contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.
Int. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
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24/08/2023 00:22
Conclusos para despacho
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23/08/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2023 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2023 09:05
Conclusos para despacho
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26/07/2023 22:12
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/07/2023 16:47
Determinada a emenda à inicial
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18/07/2023 14:24
Conclusos para decisão
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17/07/2023 11:41
Conclusos para despacho
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13/07/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 17:14
Determinada a emenda à inicial
-
12/06/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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