TJSP - 1500005-45.2022.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELSON MARTINS MAGALHAES

OAB: 31053/RS

CPF *28.***.*86-72

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BENEDITO ORESTES GONZAGA NETO

OAB: 213619/SP

CPF *99.***.*68-05

Testemunhas

Partes

WILLIAM CANTAGALLO SOLER DE CAMPOS

CPF *10.***.*47-57

ADAO ANTONIO CARAFINI

CPF *56.***.*12-34

JOSE VALDECIR SIQUEIRA RODRIGUES

CPF *32.***.*66-53

VANERLEI SILVEIRA

CPF *68.***.*03-34

MARILDA SILVA ARAUJO

EDUARDO DALPUPO CASAGRANDE

CPF *12.***.*15-07

PC CELIO RICARDO JORGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 16:38

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 16:41

    Ofício Juntado

  • 02/10/2024 16:41

    Ofício Juntado

  • 01/10/2024 12:55

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 25/09/2024 16:58

    Carta Precatória Expedida

  • 25/09/2024 16:55

    Ofício Expedido

  • 25/09/2024 16:55

    Ofício Expedido

  • 24/09/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/06/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 12:36

    Contrarrazões Juntada

  • 09/06/2024 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 06:52

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 11:01

    Certidão de Honorários Expedida

  • 21/05/2024 20:01

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/05/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 20:32

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 16:39

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 16:39

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/04/2024 16:34

    Carta Precatória Expedida

  • 10/04/2024 12:12

    Termo Expedido

  • 08/04/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 16:41

    Ofício Juntado

  • 08/04/2024 16:40

    Ofício Juntado

  • 08/04/2024 03:12

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 17:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/03/2024 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:42

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/03/2024 21:23

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 09:02

    Termo de Audiência Expedido

  • 13/03/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2024 15:14

    Ofício Juntado

  • 07/03/2024 15:14

    Ofício Juntado

  • 23/02/2024 07:05

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 20:17

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 16:02

    Ofício Juntado

  • 12/01/2024 16:02

    Ofício Juntado

  • 12/01/2024 16:02

    Ofício Juntado

  • 12/01/2024 15:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/01/2024 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2024 16:04

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/12/2023 11:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/12/2023 11:03

    Mandado Juntado

  • 15/12/2023 11:03

    Mandado Juntado

  • 21/11/2023 16:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 16:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 16:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/11/2023 16:30

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/11/2023 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/11/2023 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/11/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 15/11/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 15/11/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 15/11/2023 11:39

    Carta Precatória Expedida

  • 14/11/2023 15:42

    Ofício Expedido

  • 14/11/2023 15:41

    Ofício Expedido

  • 13/11/2023 13:50

    Mandado Expedido

  • 13/11/2023 13:49

    Mandado Expedido

  • 01/11/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:15

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 14:53

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 14:53

    Ofício Juntado

  • 28/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Benedito Orestes Gonzaga Neto (OAB 213619/SP), Nelson Martins Magalhaes (OAB 31053/RS) Processo 1500005-45.2022.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ADEMIR VITALI GENS -

    Vistos.

    Trata-se de autos criminais em face de "A.V.G".

    Realizado o depoimento especial, conforme termo de audiência de fls. 227.

    O setor técnico apresentou o Relatório, conforme fls. 237/240.

    O Ministério Público pugnou pelo prosseguimento nos autos principais, conforme fls. 248.

    A Defesa pugnou pela absolvição do acusado, conforme fls. 251/252.

    Homologo o Relatório apresentado pelo setor técnico de fls. 237/240. 1.

    Oficie-se ao Órgão Gestor da Política de Assistência Social do Município de Itapeva, a fim de que este, determine quais os programas e/ou serviços mais indicados para ao acompanhamento deste núcleo familiar, conforme ordenamento previsto na Nota Técnica 02/2016 SNAS/MDS.

    Instrua-se com cópia do Relatório de fls. 237/240. 2.

    Tornem novamente conclusos para oportuna designação da audiência de instrução, debates e julgamento.

    Servirá o presente como ofício.

    Intime-se via DJe.

  • 25/08/2023 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 16:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:29

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 14:41

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 16:42

    Ofício Juntado

  • 03/08/2023 16:42

    Ofício Juntado

  • 17/07/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:34

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 14/07/2023 15:33

    Relatório/Informação Serviço Social Juntado

  • 19/06/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 16:11

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 16:03

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 06:30

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 17:18

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/05/2023 11:45

    Relatório/Informação Serviço Social Juntado

  • 23/05/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:38

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/05/2023 15:59

    Mandado Juntado

  • 11/05/2023 15:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/05/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 05/05/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 09:54

    Mandado Expedido

  • 04/05/2023 09:35

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:44

    Relatório/Informação Serviço Social Juntado

  • 13/04/2023 10:39

    Audiência de Instrução

  • 01/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social

  • 01/03/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:40

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:38

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2022 05:43

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 15:45

    Defesa Prévia Juntada

  • 15/09/2022 16:26

    Documento Juntado

  • 15/08/2022 14:59

    Ofício Juntado

  • 03/08/2022 15:35

    Carta Precatória Expedida

  • 03/08/2022 15:16

    Ofício Expedido

  • 02/08/2022 15:01

    Evoluída a Classe

  • 01/08/2022 17:04

    Recebida a denúncia

  • 27/07/2022 09:37

    Apensado ao processo

  • 25/07/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2022 07:55

    Denúncia Juntada

  • 13/07/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:25

    Ofício Juntado

  • 01/06/2022 16:25

    Ofício Juntado

  • 01/06/2022 16:25

    Ofício Juntado

  • 26/05/2022 15:53

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/05/2022 09:22

    Ofício Expedido

  • 24/05/2022 16:47

    Ofício Expedido

  • 24/05/2022 09:48

    Documento Juntado

  • 23/05/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:34

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:32

    Ofício Juntado

  • 04/05/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:33

    Relatório Final Juntado

  • 05/04/2022 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 09:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/03/2022 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 10:26

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/03/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 14:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/02/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:47

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 15:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2022 15:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/02/2022 15:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2022 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2022 14:25

    Decisão

  • 21/02/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:29

    Expedição de documento

  • 21/02/2022 12:16

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/02/2022 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 18:22

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/02/2022 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:03

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/01/2022 12:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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