TJSP - 1500200-72.2019.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN RODERO DE FREITAS

CPF *61.***.*24-34

Advogados

MARIA INES FERRARESI

OAB: 159264/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEXANDRO JOSE DA SILVA

CPF *81.***.*43-28

PM VALDELEI DONIZETE DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2023 20:39

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 08:59

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 16:44

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ines Ferraresi (OAB 159264/SP) Processo 1500200-72.2019.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: IVAN RODERO DE FREITAS -

    Vistos.

    A resposta escrita não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP).

    A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias.

    Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais recebo definitivamente a denúncia oferecida.

    A tese defensiva, de cunho meritório, será mais bem apreciada quando da prolação da sentença, anotando-se, aqui, a ausência de requerimentos preliminares.

    Em atendimento aos Provimentos CSM nº 2.557/2020 e nº 2.564/2020, e nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas.

    A audiência será realizada de forma presencial/mista, na sala apropriada para tanto da 2ª Vara Judicial da Comarca de Promissão/SP, devendo as partes do processo e testemunhas serem intimadas para que compareçam à unidade judiciária presencialmente na data designada.

    Eventualmente, havendo impossibilidade de locomoção, distanciamento excessivo do fórum dessa Comarca ou outro motivo relevante, poderá ser autorizada a participação das partes ou testemunhas de forma telepresencial.

    Fica facultado aos advogados e membros do Ministério Público a participação da forma que entenderem mais pertinente.

    Entretanto, caso alguma das partes tenha interesse na realização de audiência na modalidade inteiramente telepresencial, deverão requerer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão a realização da solenidade nessa modalidade, caso em que o feito deverá vir à conclusão para análise da pertinência do requerimento.

    Sempre que for autorizada a participação telepresencial das partes ou de testemunhas, bem como em caso de opção pelo membro do Ministério Público, se o caso de sua intervenção, ou dos advogados pelo comparecimento virtual, deverá ser informado o endereço eletrônico para envio do link de acesso ao ambiente virtual.

    Mesmo em caso de requerimento de audiência inteiramente presencial, a oitiva de parte ou testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

    Em se tratando de réu preso, esse participará de forma virtual.

    Intime-se o d.

    Defensor para que apresente seu endereço eletrônico (e-mail), caso pretenda participar de forma virtual.

    Obs.: Em caso de se tratar de audiência mista ou telepresencial, ela será acessada pelo link enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

    Intimem-se e requisitem-se.

  • 18/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2023 04:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 15/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 11:23

    Revogada a suspensão do processo

  • 03/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 04:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/06/2021 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 11:43

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 22:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/07/2021 04:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 13/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 10:58

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 10:25

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/05/2021 02:15:00, 2ª Vara Judicial.

  • 12/02/2021 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 10:24

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:44

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2021 02:15:00, 2ª Vara Judicial.

  • 12/11/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 19/05/2020 17:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/05/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2020 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 18:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/11/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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