TJSP - 1002848-45.2022.8.26.0624
1ª instância - 01 Civel de Tatui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:38
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/08/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 06:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 06:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/04/2024 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 19:33
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 12:26
Conclusos para julgamento
-
19/04/2024 11:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2024 08:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 11:06
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
24/11/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 06:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 08:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
17/10/2023 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.
-
30/08/2023 06:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Osni Jacob Hessel (OAB 110542/SP), Cynthia Cristina Oliveira Silva Machado (OAB 395690/SP) Processo 1002848-45.2022.8.26.0624 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: João Guidoni - Reqda: Zenaide de Souza - *.Com efeito, defiro o requerimento para redesignação de audiência, sob o formato misto, uma vez explicada a hipossuficiência técnica das testemunhas, notando-se que os I Patronos e partes a podem acompanhar presencialmente, no prédio do Fórum, ou por meio audiovisual, como queiram, sendo especialmente dos advogados a opção do formato de participação.
Assim, designo nova da data de audiência para para o dia 30/11/2023 às 14:30 horas.
A audiência será mista, de especificações abaixo, com o comparecimento no prédio do Fórum, para suprir eventual impossibilidade técnica.
Ora, o prédio do Fórum, no momento, se encontra aberto, em funcionamento, sendo o local natural à realização de audiências na hipótese de referida impossibilidade técnica autônoma de acesso.
E são realizadas, excepcionalmente, audiências fora de suas dependências, em ambiente virtual, com acesso por uma única fonte de entrada virtual, quando, cumulativamente: (i) se encontra o prédio do fórum fechado por imposição das politicas de contenção da COVID-19; (ii) impossibilidade, ante a referida hipossufiência técnica, de acesso autônomo das testemunhas a audiência virtual;(iii) quando há concordância a respeito de Advogados, a fim de agilizar ostrabalhos.
Diferentemente, quando aberto o prédio do Fórum para receber os hipossuficientes técnicos, onde a presença e condições de audição são acompanhados por funcionários forenses dotados de fé-publica, notando-se, ainda, que incomunicabilidade, em termos processuais, significa ouvir testemunhas, uma de cada vez, em separado, na presença do Juiz, e sem que uma testemunha tenha aceso a outra ou possa sofrer influência de qualquer outra pessoa no momento que presta depoimento em Juízo, o que é posto por, comumente, se expressar que incomunicabilidade diria com tão só com o que antecede a audiência, o que não condiz com a real abrangência do referido conceito técnico-processual.
Mais destrinçado, a incomunicabilidade impera antes e durante a audiência, de modo que a testemunha que já prestou depoimento não pode ter contato com a que ainda vai depor.
O que importa, é que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, servindo o prédio do fórum, quando aberto, e os participantes não tiverem acessos autônomos e independentes à audiência audiovisual, por conta de hipossuficiencia técnica, em tempos de pandemia COVId-19, como local natural dessas garantias (aspecto inerente ao Poder Judiciário), sendo a sua propria razão de existir.
Em reforço, ainda, à prevalência da realização de audiência, quando for o caso de suprir deficiência técnica, no prédio do fórum: o artigo 1° da Resolução 341 do CNJ assim determina: Art. 1° Os tribunais deverão disponibilizar salas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça por sistema de videoconferência em todos os fóruns, garantindo a adequação dos meios tecnológicos aptos a dar efetividade ao disposto no art. 7º do Código de Processo Civil.
Com efeito, nos termos da Resolução CNJ n° 341/2020, em caso de impossibilidade de participação virtual por meios próprios, a determinação a partes e testemunhas deve ser direcionada ao comparecimento presencial no fórum Outrossim, de notar que para realização de audiência integralmente por videoconferência, sem haver hipossuficiência técnica, bem assim para, ao contrário, facilitar o acesso respectivo, de maneira que aquela hipossuficiencia possa ser superável, o link de audiência pode ser enviado por e-mail ou WhatsApp, - recurso muito comum em qualquer aparelho celular -, podendo mesmo haver uso da câmara do celular, com acesso via WhatsApp, por onde a testemunha prestara seu depoimento.
Basta fornecer o celular com acesso ao WhatsApp.
E a audiência mista, na hipótese mais acima referida, será realizada em sala própria a tanto, com equipamento disponível, nesse local, à oitiva, para suprimento de eventual "deficiência técnica" pelos meios acima referidos (WhatsApp e e-mail) A referida audiência mista, que significa parte da sua realização por meio virtual e parte presencial (pessoa com deficiência técnica de acesso ao meio virtual presente no fórum, de preferência em casos mais urgentes), observa o disposto pelo artigo 26, §§ 2º e 3º, do Provimento CSM 2564/2020, em vigor.
No mais, as partes serão intimadas via DJ E, bem como será encaminhado, via os e-mails e/ou Whatssap indicados a todos os participantes, o link para participação na audiência.
O vídeo será gravado e baixado, autorizando-se acesso aos participantes por envio de link ao e-mail do I Advogado ou Procurador.
No dia e hora marcados todos acessam o link para entrarem no espaço virtual da audiência, ficando em uma sala digital de espera.
Advogados, Procuradores, Promotores, Defensores serão autorizados ao ambiente virtual de imediato, na hora designada.
Considerando-se o momento de isolamento social imposto, por sua limitação, e também para evitar transtorno maior desnecessário à implantação dessa nova realidade, fica dispensado traje formal para o ato, solicitando-se apenas dos participantes vestimenta adequada (e lembrando-se que o vídeo é gravado!).
Providencie o cartório pelo necessário para sua realização. -
29/08/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 11:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.
-
21/07/2023 06:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/06/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 07:12
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 06:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 13:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/05/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 15:57
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.
-
29/03/2023 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 21:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 14:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2023.
-
01/03/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2023 11:16
Juntada de Petição de Réplica
-
15/12/2022 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2022 08:12
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 08:36
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 07:54
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
30/06/2022 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 08:48
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 08:53
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 19:11
Determinada a emenda à inicial
-
16/05/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2022 12:18
Recebida a emenda à inicial
-
05/05/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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