22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016469-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Spezzano Santoro - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME (OAB 6595/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:24

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/12/2023 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:21

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:05

Conclusos para decisão
27/09/2023 19:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 13:19

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
29/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paloma dos Santos E Silva (OAB 438646/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB 6595/SP) Processo 1016469-04.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Spezzano Santoro - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Em primeiro lugar, foi regularizado o cadastro do polo ativo, dele retirando-se a representante legal do autor, indevidamente cadastrada como parte.

No mais, por ora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Intimem-se.
28/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:05

Expedição de Carta.
16/05/2023 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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