11/03/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:07

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/01/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2023 11:21

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:36

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Aparecido Pacola (OAB 145854/SP), Marcelo dos Santos Rodolfo (OAB 194664/SP), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP) Processo 1001180-47.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vânia Maria Machado - Reqda: Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VANIA MARIA MACHADO em face de MAGAZINE LUIZA S/A, para o fim de determinar a rescisão do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, determinar à parte ré a reembolsar à parte autora a quantia de R$ 1.574,88, bem como para que, se ainda não o fez, a buscar os produtos danificados na casa da consumidora, às suas expensas (da parte ré), bem como determinar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.

Decido, assim, o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

O valor da indenização por danos morais será corrigido pelos índices da tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do arbitramento desta indenização (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde 01/12/2022, quando a parte ré foi notificada pelo Procon.

Já a quantia referente ao ressarcimento deve ser corrigida pelos índices da tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desconto e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde 01/12/2022.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários, a teor do que prescreve o art. 55 da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
24/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento
15/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:46

Juntada de Mandado
18/05/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:19

Juntada de Mandado
17/05/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:52

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004644-27.2021.8.26.0650

Jose Francisco de Castro

Desire Celene de Lucca

Advogado: Debora Cristina Fleming Raffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1005864-46.2023.8.26.0438

Maria dos Santos de Falchi

Banco Pan S.A.

Advogado: Merielen Ribeiro dos Passos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1005864-46.2023.8.26.0438

Maria dos Santos de Falchi

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1500503-15.2022.8.26.0603

Geilson Teixeira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1500503-15.2022.8.26.0603

Justica Publica

Geilson Teixeira da Silva

Advogado: Fernanda Mendonca Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 16:20

Exibir Processo