TJSP - 1501039-02.2021.8.26.0008

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO VIEIRA AGUIAR

CPF *13.***.*20-03

Advogados

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB: 121461/SP

CPF *02.***.*16-55

Terceiro

Partes

LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *05.***.*82-03

BERNARDO GOMES CARDOSO (MENOR DE IDADE)

CPF *88.***.*78-84

THALITA GOMES RODRIGUES DA SILVA

CPF *50.***.*12-02

Advogados

MURILO REBOUCAS ARANHA

OAB: 388367/SP

CPF *14.***.*51-30

Testemunhas

Partes

IVAN APARECIDO BARBOSA DA SILVA

ANDERSON DA SILVA GOMES

EDNALDO MONTEIRO DA COSTA

FABIANA MONTEIRO DA COSTA AGUIAR

CAIO GOMES RODRIGUES DA SILVA

CPF *51.***.*14-02

THIAGO BISPO DOS SANTOS

CPF *92.***.*32-01

RENAN MENUCCI - RE 181187-8

CPF *25.***.*01-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 10:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/01/2025 23:19

    Contrarrazões Juntada

  • 19/12/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:11

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 11:25

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 16:16

    Contrarrazões Juntada

  • 03/12/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 12:18

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/12/2024 14:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 10:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/11/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:26

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 08:20

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 11/11/2024 16:55

    Conclusos para Sentença

  • 11/11/2024 15:45

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:48

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 09:47

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 16:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 23/10/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 00:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/10/2024 17:41

    Audiência Realizada

  • 14/10/2024 09:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 12:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2024 12:49

    Mandado Juntado

  • 11/09/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 11:50

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 16:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:08

    Decisão Determinação

  • 02/09/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 14:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/07/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 12:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/07/2024 19:00

    Mandado Expedido

  • 19/07/2024 18:59

    Mandado Expedido

  • 19/07/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:44

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 16:21

    Decisão Determinação

  • 16/07/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/06/2024 15:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2024 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2024 15:08

    Mandado Juntado

  • 28/06/2024 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2024 15:08

    Mandado Juntado

  • 28/06/2024 15:07

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/06/2024 15:07

    Mandado Juntado

  • 17/06/2024 19:16

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 09:54

    Protocolo Juntado

  • 13/06/2024 11:47

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:47

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:45

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:45

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:45

    Mandado Expedido

  • 13/06/2024 11:44

    Mandado Expedido

  • 12/06/2024 16:49

    Ofício Expedido

  • 12/06/2024 13:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 16:27

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 18:14

    Mantida a Decisão Anterior

  • 15/02/2024 18:02

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:15

    Resposta à Acusação Juntada

  • 02/02/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 17:43

    Decisão Determinação

  • 29/01/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 24/01/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:05

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 06:05

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 17:06

    Decisão Determinação

  • 23/01/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 10:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2023 15:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2023 15:18

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 09:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/08/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sergio de Oliveira (OAB 121461/SP), Murilo Rebouças Aranha (OAB 388367/SP) Processo 1501039-02.2021.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: MARCIO VIEIRA AGUIAR -

    Vistos.

    Manifeste-se o defensor constituído do réu nos termos da certidão a fls. 353, a fim de fornecer endereço atualizado do réu.

    INT.

  • 16/08/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 20:06

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 13:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/06/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 21:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 14/04/2023 16:30

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/04/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:06

    Documento Juntado

  • 03/03/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 01:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2022 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:21

    Carta Precatória Expedida

  • 09/11/2022 22:15

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 13:33

    Ofício Expedido

  • 20/10/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 08:27

    Recebida a denúncia

  • 18/10/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:50

    Evoluída a Classe

  • 18/10/2022 11:50

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 11:50

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/10/2022 11:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/10/2022 11:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/10/2022 12:21

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 16:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/07/2022 16:09

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/07/2022 16:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2022 16:39

    Denúncia Juntada

  • 12/07/2022 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 09:34

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 11/07/2022 16:58

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 15:49

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 11/07/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 04/07/2022 23:45

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 12:26

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 15/06/2022 08:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2022 08:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2022 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 15:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 15:41

    Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição

  • 13/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:46

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 12:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2022 12:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 10/05/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 18:22

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 16:20

    Relatório Final Juntado

  • 26/04/2022 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 18:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 16/03/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 14:34

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 15:47

    Proferido Despacho

  • 15/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:58

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 11:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/02/2022 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 13:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/01/2022 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2022 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 16:52

    Pedido de Prazo Juntada

  • 09/12/2021 16:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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