26/06/2024 15:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:45

Homologada a Transação
23/02/2024 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
19/01/2024 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
19/01/2024 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Cristina Tavernaro Bresciani (OAB 316000/SP) Processo 1004855-76.2023.8.26.0526 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eucatex Imobiliária Ltda. -

Vistos.

Trata-se de ação de rescisão de dois compromissos de compra e venda de lote, com pedido de tutela provisória para reintegração da autora na posse dos bens. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante a constituição em mora dos réus, fica evidenciada a probabilidade do direito e o risco de agravamento do dano.

Por isso, defiro parcialmente a tutela provisória de urgência para reintegrar a autora na posse do lote que encontrar-se vazio, com a suspensão das cobranças das prestações de ambos os lotes, ficando a ré responsabilizada doravante pelos encargos do imóvel retomado (IPTU, condomínio, taxa associativa, faturas de água e luz).

No caso de existência de benfeitorias num dos lotes, a reintegração ficará suspensa até segunda ordem em relação a tal imóvel.

Citem-se e notifiquem-se os requeridos para apresentarem resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática deduzida com a inicial, bem como para observar a tutela provisória de urgência.

Eventual reconvenção devera ser distribuída por dependência, com o recolhimento das custas, nos termos do art. 915 das NSCGJ.

A presente decisão servirá como mandado de citação e notificação, acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

INTIME-SE
28/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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