17/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:48

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/03/2024 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Fernanda Barbosa Feltre (OAB 460667/SP) Processo 1022736-55.2023.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Larissa Cristina Noronha Vieira Marques -

Vistos. 1-Defiro à embargante os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2-A possibilidade de recebimento de embargos à execução fiscal,independentemente da garantia integral da dívida, foi recentemente submetida a julgamento pela Turma Especial de Direito Público do eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 30, processo paradigma nº 2020356-21.2019.8.26.0000, com trânsito em julgado em 19/06/2021.

Firmou-se a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80." No v.

Acórdão correlato, afastou-se, inclusive, a possibilidade de prosseguimento dos embargos à execução aos embargantes detentores do benefício da gratuidade da justiça. 3-Sendo assim, considerando que por força de disposição legal a tese fixada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem natureza de precedente obrigatório (art. 985, I e II, CPC), concedo à embargante o prazo suplementar de 15 dias para que ofereça bem em garantia compreendendo a integralidade do crédito diretamente no executivo fiscal. 4- No silêncio, tornem para extinção.

Intime-se.
25/08/2023 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/08/2023 20:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002071-65.2021.8.26.0084

Dia Brasil Sociedade Limitada

Arlindo Manoel de Jesus

Advogado: Selma Regina da Silva Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0035170-84.2009.8.26.0562

Maria Roseli Goncalves Fleck

Banco Santander

Advogado: Adriana Rodrigues Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2009 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0035170-84.2009.8.26.0562

Fabio Luiz Fleck

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Adriana Rodrigues Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004267-33.2023.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Advogado: Marco Antonio Cais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1037203-28.2022.8.26.0577

Roseleide Garcia Brucker

Fecolpe Leste Empreendimentos Spe LTDA

Advogado: Marcelo Augusto Pires Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 12:04

Exibir Processo