07/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:54

Recebidos os autos
07/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Lauand Caetano de Melo (OAB 185680/SP), Juliana Argenton Cardoso Gonçalves (OAB 284191/SP) Processo 1037985-98.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley do Nascimento - Reqdo: Spe Vitta Vitta Vila Virginia II Ltda Spe - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar as requeridas à restituição simples dos valores referentes às cobranças de taxa de individualização da matrícula, de comissão de corretagem e das taxas condominiais despendidas pela parte autora antes de sua imissão na posse do imóvel, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o desembolso, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.491,13, que deverá ser atualizado desde o laudo pericial de fls. 668/673 e acrescido de juros de moratórios de 1% ai mês desde a citação.

E extingo o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada parte, bem como honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que estabeleço em 15% do valor da condenação, conforme dispõe o artigo 85,§2, do Código de Processo Civil, observados os benefícios da justiça gratuita.

P.I.I.
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2023 07:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/05/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 19:04

Conclusos para decisão
17/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
12/08/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 14:51

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:26

Conclusos para despacho
10/03/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
16/02/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:11

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 19:12

Expedição de Ofício.
20/09/2021 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2021 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 15:27

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 18:59

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 18:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
11/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 16:56

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2021 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2021 15:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:12

Conclusos para decisão
25/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2021 17:33

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:13

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 13:37

Expedição de Ofício.
17/09/2020 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2020 21:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 12:19

Conclusos para decisão
14/09/2020 19:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 12:38

Conclusos para decisão
26/08/2020 10:37

Conclusos para despacho
30/06/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2020 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 12:46

Conclusos para despacho
08/06/2020 13:09

Recebidos os autos
12/11/2019 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2019 16:20

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2019 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2019 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2019 09:58

Conclusos para despacho
29/10/2019 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2019 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2019 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2019 11:17

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2019 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2019 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2019 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2019 15:36

Conclusos para decisão
01/10/2019 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2019 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 15:47

Conclusos para decisão
23/09/2019 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2019 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2019 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2019 16:33

Julgado procedente o pedido
12/09/2019 13:34

Conclusos para julgamento
12/09/2019 10:20

Conclusos para decisão
12/09/2019 10:20

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2019 01:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 22:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 02:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 02:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2018 00:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2018 06:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2017 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2017 14:48

Conclusos para decisão
19/07/2017 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2017 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:23

Conclusos para decisão
02/06/2017 11:43

Conclusos para despacho
27/03/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2017 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2017 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2017 14:25

Conclusos para despacho
06/12/2016 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2016 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 17:35

Conclusos para despacho
12/08/2016 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2016 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2016 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2016 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2016 10:40

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2016 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2016 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 14:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2016 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2016 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2016 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2016 17:15

Expedição de Carta.
28/04/2016 17:15

Expedição de Carta.
21/03/2016 15:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2016 15:50

Expedição de Certidão.
01/01/2016 22:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2015 03:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2015 16:09

Expedição de Carta.
05/11/2015 16:07

Expedição de Carta.
04/11/2015 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2015 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2015 16:19

Conclusos para decisão
22/10/2015 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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