17/07/2024 10:14

Processo Reativado
11/07/2024 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:10

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
15/01/2024 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
12/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:06

Conciliação infrutífera
21/09/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/09/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:54

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Lopes Mariano (OAB 405965/SP) Processo 1005138-53.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Moretto - 1 Defiro a gratuidade.

Tarje-se. 2 - DEFIRO a tutela de urgência requerida.

O artigo 300 do CPC diz que: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Em decisão provisória emitida em avaliação inicial, observo que tais elementos estão presentes, revestindo-se a questão de excepcionalidade que permite decisão antecipatória dos efeitos pretendidos pela parte autora ao final do processo.

No que diz respeito à probabilidade do direito, certo que o contrato 1213982457 foi objeto de decisão soberana do Poder Judiciário, no processo 1003530-25.2020.8.26.0024, no qual o próprio banco aduz, em cumprimento de sentença, que a ora autora seria devedora de R$ 708,10.

Anoto que a data da dívida no portal da SERASA (fl. 71) é 07/01/2021, ou seja, anterior à própria manifestação de fl. 67.

A urgência decorre da persistência da cobrança, que exsurge indevida, justamente por contrariar o quanto já decidido em outro feito, não sendo razoável sua manutenção no portal de negociação da SERASA.

Assim, se por um lado a dívida existe, por outro o montante cobrado mostra-se em descompasso à coisa julgada e à manifestação do próprio banco naqueles autos, sendo de rigor a exclusão do apontamento como lançado.

Assim, DEFIRO a tutela para determinar a imediata exclusão do apontamento relativo ao contrato 1213982457 da plataforma de negociação da SERASA.

Cópia da presente decisão assinada digitalmente (margem direita) servirá como instrumento a ser apresentada diretamente pela parte para cumprimento imediato pelo destinatário da ordem, ficando advertido da possibilidade de aplicação de multa.

Caso não haja cumprimento voluntário, deve a parte comunicar nos autos para ulteriores providências a serem tomadas pelo juízo. 3 A conciliação consta dentre as normas fundamentais do atual Código de Processo (art. 3º, §§ 2º e 3º, 334, caput e § 4º).

Nesse passo, em cumprimento à principiologia do CPC, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação (autorizada a forma virtual pela plataforma Teams), com tempo necessário para se realize a citação da parte ré.

Fica a parte autora intimada, na pessoa do respectivo advogado (art. 334, § 3º do CPC, para fornecimento dos dados necessários para o ato (e-mail e telefone) e para devida participação.

A presença de ambas as partes é obrigatória, sendo que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (CPC 334, § 8º). 4 - Com a data da audiência, CITE-SE Banco Agibank S.A., por carta AR, observando-se a antecedência mínima para realização do ato.

Intime-se.
23/08/2023 16:48

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/09/2023 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/08/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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