30/10/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1017958-62.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ramos Nogueira - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de determinar à instituição requerida que proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado de titularidade da parte autora, devendo, ainda, conceder à parte autora, no prazo de 15 dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009, bem como excluir a reserva de margem consignável do benefício previdenciário da parte autora a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar.

Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Já que a requerente sucumbiu em maior parte, deve arcar com 60% das custas processuais, enquanto o requerido com 40%.

Atendidos os parâmetros previstos nos incisos do parágrafo 2º do artigo 85 do Novo Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10%, incidentes sobre o valor atualizado da causa, devidos aos patronos do autor e do réu, vedada a compensação e ressalvada a concessão do benefício da justiça gratuita.

P.R.I.
28/08/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2022 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2022 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 10:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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