TJSP - 0001316-08.2011.8.26.0699

1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ: 46.634.093/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITO GIUSEPPE MAIELLARO

CPF *76.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 15:13

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/04/2025 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 09:44

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 19:17

    Contrarrazões Juntada

  • 30/09/2024 12:55

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 17:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 10:11

    Mandado Juntado

  • 02/09/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 16:07

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/09/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 02:22

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 14:05

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 12/08/2024 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:39

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 02:18

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 12:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 10:10

    Petição Juntada

  • 27/03/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:36

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 09:13

    Ofício Juntado

  • 28/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Afrânio Lima (OAB 176850/SP) Processo 0001316-08.2011.8.26.0699 - Execução Fiscal - Exectdo: Vito Giuseppe Maiellaro -

    Vistos. 1.À vista dos documentos de fls. 193/194, oficie-se ao Banco Itaú, servindo-se da presente como ofício, para que, constatada a existência de valores bloqueados na conta do executado acima qualificado e sendo estes em decorrência ao cumprimento da ordem de constrição proferida nestes autos execução fiscal (processo n.º 0001316-08.2011.8.26.0699), proceda o imediato desbloqueio em favor do próprio executado.

    Saliento que determino o presente levantamento em favor do executado uma vez que a execução já se encontra devidamente garantida (fls. 115/116), e, eventual bloqueio de valores ainda existente na conta do executado, se traduz em caso de dupla constrição.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Com fulcro nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, em que pese o benefício da gratuidade da justiça conferido nos autos, fica a parte executada intimada a providenciar o encaminhamento da presente decisão-oficio, uma vez que a medida referida não lhe prejudicará o próprio sustento ou de sua família. 2.

    Após a disponibilização da presente decisão-ofício no Diário Oficial, tornem para decisão, tendo em vista a impugnação apresentada nos autos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 07:17

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 19:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:05

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 09:26

    Ofício Expedido

  • 25/07/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 01:38

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2023 13:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 16:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 10:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/01/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 28/10/2022 11:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2022 09:14

    Mandado Expedido

  • 20/10/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/08/2022 09:17

    Petição Juntada

  • 09/08/2022 09:06

    Mandado Expedido

  • 08/08/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2022 12:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/07/2022 16:25

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/07/2022 08:49

    Mandado Expedido

  • 01/07/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 20:27

    Ofício Expedido

  • 29/06/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 00:53

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 11:55

    Entrega de Documento

  • 15/03/2022 19:15

    Ofício Expedido

  • 10/03/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 16:48

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2022 15:28

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 17:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2021 14:40

    Ofício Expedido

  • 08/11/2021 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:55

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 20:16

    Decisão

  • 23/07/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 12:02

    Ofício Juntado

  • 01/07/2021 16:45

    Ofício Expedido

  • 28/06/2021 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 23:25

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 21:26

    Decisão

  • 14/06/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:30

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 10:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 11:45

    Documento Sigiloso Juntado

  • 19/05/2021 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2021 19:56

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 08:07

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 13:34

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2021 17:32

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 18:28

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 23/02/2021 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2021 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2020 16:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/11/2020 09:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 17:16

    Pedido de Penhora Juntado

  • 23/10/2020 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 17:23

    Documento Juntado

  • 11/09/2020 15:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/09/2020 16:41

    Penhora Deferida

  • 02/09/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 11:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/12/2018 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2018 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2018 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2018 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2018 16:20

    Documento Juntado

  • 19/02/2018 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2018 14:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2018 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2018 09:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2017 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2017 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2017 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2016 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/10/2016 18:49

    Carta Precatória Expedida

  • 12/05/2016 09:06

    Petição Juntada

  • 26/06/2015 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2015 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2015 16:54

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2014 16:38

    Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

  • 25/09/2014 11:48

    Proferido Despacho

  • 25/08/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2014 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2014 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2014 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2014 14:55

    Ato ordinatório

  • 04/12/2013 12:05

    Ofício Juntado

  • 29/11/2013 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2013 13:45

    Ofício Expedido

  • 07/08/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2012 00:00

    Documento Juntado

  • 21/03/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 09/03/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2012 00:00

    Carta Precatória Expedida

  • 09/02/2012 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2011 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/11/2011 00:00

    Petição Juntada

  • 09/11/2011 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2011 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2011 00:00

    Carta de Citação Expedida

  • 12/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Petição Inicial Digitalizada

  • 28/06/2011 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2011

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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