TJSP - 1004619-24.2023.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Polo Ativo

Partes

JESSICA BRIZOLA PIRES BARBOSA

CPF *96.***.*38-35

Advogados

DONATO PASSARO NETO

OAB: 76290/SP

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS AGUIAR BARBOSA

CPF *03.***.*99-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/04/2025 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 09:34

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 13:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 20/01/2025 07:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/12/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 21:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 16:12

    Decurso de Prazo

  • 01/10/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:42

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 08:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 21:12

    Decurso de Prazo

  • 04/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:32

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 10:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2024 19:19

    Mandado Expedido

  • 12/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 12:49

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2024 13:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2024 11:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/12/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:35

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 08:17

    AR Positivo Juntado

  • 26/09/2023 16:54

    Carta Expedida

  • 30/08/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donato Passaro Neto (OAB 76290/SP) Processo 1004619-24.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jéssica Brizola Pires Barbosa - *.A aplicação do artigo 292,,§3º, do CPC, como é de conhecimento ordinário, já traduz valor da causa, com o que não tem razão de ser o requerimento de fl 47, sendo, inclusive, determinada, na decisão anterior, sua anotação. .

    Indefiro envio ao partidor, vez que descabido no rito e por sequer haver mais seu funcionamento em Tatuí.

    No mais, ao que parece o autor finalmente entende que a extinção condominial é de posse imobiliária precária, vez que a propriedade é de outrem, sendo que, quando da assunção da divida por terceiro que tiver interesse em fazer-lo em futuro leilão judicial, deverá haver obrigatória intimação do agente financeiro acerca desse leilão, antes da sua designação.

    Contudo, o feito sequer deixou suas fases primevas, devendo reassumir seu trâmite exigível pelo CPC, qual seja: citação do réu, réplica , especificação de provas e daí por diante... até haver uma sentença futura de extinção de condomínio de direitos fracionários ideais sobre veículo e de composse precária sobre imóvel financiado, seguindo-se, então, se isso for cabível e acolhido, a fase de cumprimento dessa sentença, com os atos tendentes à alienação judicial dos referidos direitos, o que não a antecipação imaginada a fl 48.

    Posto isso, que é espelho da mais básica legalidade processual, - principio esse enfeixado pelo conceito de devido processo legal-, no momento, cite-se o réu para que, em querendo, apresente contestação, no prazo legal, pena dos efeitos da revelia, preservando-se, com a providência, a previsibilidade do rito, flexibilizando-o para atender à peculiaridades do caso, que, pelo seu perfil de alta litigiosidade, recomenda amadurecimento antecedente do debate para, depois, a qualquer tempo, ser possível tentar conciliar ás partes. (CPC, artigo 139, IV, c/c Enunciado n 35, do ENFAM) Em reforço, conforme a ontognosiologia de Miguel Reale, na vertente do culturalismo jurídico, a experiência demonstra que no cenário de lides desse jaez, a composição amigável antecedente seria inviável, com o que CITE-SE, nos moldes retro.

  • 29/08/2023 00:50

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:34

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:21

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 12:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/06/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 18:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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