TJSP - 1002133-37.2023.8.26.0472

1ª instância - 02 Cumulativa de Porto Ferreira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ ROBERTO BUZOLIN JUNIOR

OAB: 236866/SP

CPF *86.***.*89-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

OAB: 108872/SP

CPF *79.***.*26-91

JOSE EDUARDO GOMES COMUNHAO

OAB: 255162/SP

CPF *12.***.*84-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/04/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:54

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/03/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 07:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 15:49

    Conciliação infrutífera

  • 13/03/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 10:48

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/03/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/02/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 09:47

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 10:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/01/2024 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 14:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:33

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2024 04:15:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 27/11/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 08:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/11/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/11/2023 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 07:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Buzolin Junior (OAB 236866/SP) Processo 1002133-37.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavia Nascimento Comitre -

    Vistos. 1) Diante da documentação apresentada, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 2) Em sede de cognição sumária, verifico a presença dos requisitos autorizadores da medida, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando o documento de fls. 19 emanado do Conselho Tutelar local que comprova a situação de abandono a que se encontrava submetida a criança, atestando, ainda, o receio de dano de difícil reparação.

    Posto isso, diante dos fundamentos apresentados pelo(a) Culto(a) Patrono(a) da parte autora no seu pedido e dos argumentos explanados pelo DD Representante do Ministério Público, os quais adoto como razão de decidir, e visando resguardar os direitos da criança, intenção precípua das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor em favor da parte autora, até o julgamento definitivo da demanda.

    Lavre-se o respectivo Termo de Guarda Provisória. 3) Determino a expedição de ofício ao Conselho Tutelar para que remeta aos autos informações sobre atendimento envolvendo a(s) criança(s), devendo encaminhar quaisquer relatórios, documentos e informações sobre o caso, assinalando-se o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento. 4) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação presencial neste feito (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    No entanto, a sessão de conciliação poderá ser realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, a qualquer tempo, devendo, para isso, que ambas as partes indiquem os respectivos e-mails pessoais/jurídicos para recebimento das instruções e link de acesso.

    Ressalto que diante do Provimento CSM nº 2557/2020, necessário que a parte discordante aponte as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual. 5) CITE-SE a parte Requerida, por mandado, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consignando as advertências legais.

    Subsidiariamente, juntamente com a contestação, a parte requerida poderá apresentar proposta de acordo e manifestar-se a respeito da realização da audiência por vídeoconferência, indicando o e-mail necessário.

    Conste expressamente do mandado de citação que, nos termos do art. 2º, § 2º do Prov.

    CSM nº 2.554/2020, o prazo processual para apresentação de contestação, cujo ato exige a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores junto às partes e assistidos, somente será suspenso se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade da prática do ato.

    Nesta hipótese, o prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.

    A ausência de resposta escrita no prazo legal implicará REVELIA e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade do artigo 340 do CPC.

    Esta decisão serve como MANDADO e OFÍCIO.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

    Porto Ferreira, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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