TJSP - 1501003-47.2023.8.26.0603
1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daiane de Almeida Oliveira (OAB 405006/SP) Processo 1501003-47.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS DIAS GOULART - Recebida a denúncia, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, foi apresentada resposta, no prazo legal.
Era mesmo caso de recebimento da denúncia, não sendo, portanto, cabível a absolvição sumária, pois ausentes no momento as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita será analisado ao final.
Em relação aos demais pedidos da Defesa: 1- Expedição de ofício à Administração do Condomínio, entendo que, por ora, a instrução sequer se iniciou e o pleito será analisado, oportunamente, após a colheita da prova oral, momento em que este Juízo terá elementos concretos e suficientes para averiguar a exata pertinência do pedido acima referido; 2- Defiro a juntada do áudio, cujo link está disponível à fl. 138.
As demais questões suscitadas exigem um aprofundado exame do mérito, de modo que serão analisadas após o término da instrução.
Dou, portanto, o feito por saneado.
Adoto o rito ordinário, nos termos do artigo 394, §1º, inciso I, do Código de Processo Penal.
Em prosseguimento, nos termos do artigo 399 do referido diploma legal, e tendo em vista o constante no Provimento CSM nº 2.557/2020 e também comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09/10/2023 às 15:30h, a ser realizada virtualmente pelo aplicativo Microsoft Teams.
Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, pela Central de Mandados, bem como o Dr.
Promotor e o(s) Dr(s).
Defensor(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) e as testemunhas, caso necessário.
Quanto às testemunhas arroladas, deverá ser fornecido a este juízo, em data anterior à audiência ora designada, o endereço de e-mail, a fim de possa ser enviado o link para acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.
Caso a vítima, alguma testemunha ou o(s) réu(s), não tenha(m) condições de participar da audiência de forma remota, deverá(ão) informar o fato ao oficial de justiça e comparecer ao fórum na data supra.
Concedo o prazo de cinco (05) dias para que a Defesa apresente os endereços de e-mail das testemunhas de fora da terra, para envio do link de acesso à audiência virtual.
Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação do réu com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams doCDP de São José do Rio Preto.
Expeça-se mandado para intimação do(a) réu(ré) sobre a audiência virtual designada, a ser cumprido com urgência por meio intimação pelo aplicativo Teams, em se tratando de réu preso, nos termos do Comunicado CG 266/2020 do TJSP, fazendo constar no mandado a finalidade, data e hora da audiência virtual.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.
Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.
Como primeiro ato da audiência, réu e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.
Intime-se e cumpra-se. -
16/08/2023 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/08/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 22:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/07/2023 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 11:50
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/07/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/07/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 14:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2023 14:13
Recebidos os autos
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19/07/2023 14:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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19/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 10:06
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 08:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 18:17
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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