26/09/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:02

Recebidos os autos
25/09/2023 16:02

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Lennon do Nascimento Saad (OAB 386676/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1000762-40.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lidinalva Meira Garcia - Reqdo: Banco Pan S/A - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais formulados.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais- art. 85, do CPC), observado a gratuidade da justiça.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, porincompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

P.I.C.
23/08/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 11:38

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/07/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 09:45

Expedição de Carta.
05/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:03

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/05/2023 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:22

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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