10/06/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 12:15

Recebidos os autos
18/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Vitor Hugo Bernardo (OAB 307835/SP) Processo 1001139-11.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Francisco Luiz - Reqdo: Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como com os os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 20% sobre o valor da causa (art. 85, do CPC), observado a gratuidade da justiça.

Pelo exposto e nos termos da fundamentação, condeno o autor às sanções da litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, II, do CPC, impondo-lhe multa à ordem de 5% do valor corrigido da causa (art. 81, do CPC).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
23/08/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2023 07:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:03

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2023 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 03:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2023 16:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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